O que muda com a nova decisão do STF sobre o porte de maconha para uso pessoal: Legalização ou Descriminalização?
![Maconha](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/07/thought-catalog-kQ2DtNLn4dM-unsplash-2560x1708.jpg)
Por Laura Lima, diretora de operações do LOLA Brasil Na última terça-feira o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, descriminalizou o porte de maconha para o uso pessoal, após dar provimento ao Recurso Especial de nº 635659 (Tema de Repercussão Geral de nº 506). O referido recurso questionava a constitucionalidade do artigo 28 da […]
Após pressão, plataformas assinam acordo com STF para “combate à desinformação”
![Desinformação](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/06/adem-ay-lqyqm2ICIcY-unsplash-2560x1707.jpg)
O STF criou o Programa de Combate à Desinformação em 2021
Avaliação do STF despenca em meio à decisões polêmicas
![Sessão plenária do STF.](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/06/53739458036_969c28897c_o-2560x1708.jpg)
42% dos entrevistados avaliaram o trabalho do STF como “ruim” ou “péssimo”, um aumento de 11 pontos percentuais em um ano
Com aumento de 9%, Judiciário custou R$ 132,8 bi aos cofres públicos em 2023
![Supremo Tribunal Federal, Judiciário](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/05/11042023-pzzb9237.webp)
A maior parte das despesas foi para gastos com salários de magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários
Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro por dormir em embaixada
![Bolsonaro](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2022/12/bolsonaro-ultima-live.jpg)
De acordo com Alexandre de Moraes, “não há elementos concretos” que indiquem a tentativa de Jair Bolsonaro em fugir do país
A credibilidade do STF na lata do lixo: o caso Twitter Files
![X - Twitter](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/04/kelly-sikkema-OqtbMSPN7c-unsplash-2560x1529.jpg)
Jonathan Mariano* Na semana passada, o Congresso Americano divulgou o inteiro teor das decisões judiciais encaminhadas pelo Ministro Alexandre de Moraes do STF ao Twitter ou, atualmente, X, por meio das quais se determinava a suspensão de mais de cem contas digitais, sob o fundamento de que incentivavam a prática de crimes de ameaça, perseguição, […]
Lideranças brasileiras recolhem assinaturas contra censura
![Lideranças brasileiras lançam manifesto contra censura](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Captura-de-Tela-2024-04-09-às-10.32.46.png)
No Rio Grande do Sul, os políticos Felipe Camozzato, Marcel van Hattem e Ricardo Gomes lideram a iniciativa
“Não resolve”, diz Flávio Bolsonaro sobre impeachment de Moraes
![Flávio Bolsonaro diz que impeachment de Moraes não resolve problema do Brasil](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/04/20240408223626_nota5-3-.png)
A pergunta surgiu após pronunciamentos de Elon Musk no X sobre censura no Brasil
Elon Musk desafia Alexandre de Moraes e manda desbanir perfis no Twitter
![](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/04/i490769.jpeg)
O bilionário tomou conhecimento de uma série de decisões autoritárias e decidiu peitar o ministro do Supremo pela liberdade de expressão
Lava Jato: perseguições marcam os 10 anos da operação
![Ministro Gilmar Mendes durante sessão da segunda turma](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/03/53583745891_d400a1debb_4k-2560x1708.jpg)
Ministros do STF já manifestaram em declarações recentes que pretendem suspender multas milionárias da Odebrecht, hoje Novonor
TSE limita uso de Inteligência Artificial nas eleições de 2024
![TSE limita uso de Inteligência Artificial nas eleições de 2024](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/02/53513575330_64965aaa5a_k.jpg)
Chatbots e avatares são permitidos apenas para intermediação, desde que não se passem pelo candidato ou outra pessoa
Pesquisa: Apenas 34% dos deputados federais têm expectativas positivas sobre Dino no STF
![Pesquisa do Ranking dos Políticos mostra opinião de parlamentares sobre atuação de Dino no STF](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/02/img20230411160853035MED.jpg)
Flávio Dino passou por sabatina no Senado em dezembro de 2023 e foi aprovado por 47 votos a 31
Financial Times destaca corrupção e sensação de impunidade no Brasil
![Financial Times](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/02/Captura-de-Tela-2024-02-15-às-16.01.24.png)
O jornal repercutiu a decisão de Toffoli de abrir investigação contra a Transparência Internacional, após o órgão demonstrar preocupação com as decisões do STF
Lewandowski aceita convite de Lula para assumir o ministério da Justiça
![O ministro Ricardo Lewandowski, uma figura importante na história do Supremo Tribunal Federal (STF), participou hoje de sua última sessão plenária na Corte.](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/01/52782781150_f5d1be9474_k-e1704945462477.jpg)
Aposentado do STF desde o ano passado, Ricardo Lewandowski estava trabalhando como advogado para a J&F dos irmãos Batista
Sem apresentar provas, Moraes diz que descobriu planos de supostos atentados
![Alexandre de Moraes](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/01/53232103686_a73aff3f7b_k-e1704463317797.jpg)
O ex-deputado Deltan Dallagnol questionou o motivo pelo qual Alexandre de Mores está como julgador em um caso que supostamente é vítima
CCJ aprova indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet
![](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/12/156E154E-4BAC-41CC-B294-F63461892863.png)
Dino recebeu 17 votos favoráveis e 10 contrários
Gonet e Dino discursam na CCJ em busca de aprovação
![Dino e Gonet](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/12/image-1.jpeg)
Flávio Dino disse que “não me cabe nesse momento fazer debate político”
Deltan pede à população que pressione senadores contra Dino no STF
![](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/07/ja_1183-2560x1707.jpg)
Deltan Dallagnol, do Partido NOVO, está liderando uma última tentativa de pressionar os senadores que ainda não se posicionaram contra a indicação de Flávio Dino ao STF. Às vésperas da sabatina de Dino e Paulo Gonet na CCJ do senado, o embaixador do partido propôs à população brasileira que cobre nas redes sociais pelo menos […]
Sabatina de Dino e Gonet juntos deve reduzir embates
![Sabatina de Dino e Gonet](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/11/1_53359174157_294e8d450c_k-32655294.jpg)
Cada senador fará duas perguntas de uma só vez para os indicados
População brasileira vai às ruas contra indicação de Dino
![População vai às ruas contra indicação de Flávio Dino ao STF](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/12/WhatsApp-Image-2023-12-10-at-18.05.27-2560x1440.jpeg)
Deputados federais e senadores, como Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Magno Malta (PL/ES)
Panorama Jurídico – Nº 019 – 08/12/2023
![](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/10/panoramaboletim-1.png)
Os principais fatos jurídicos da semana, o que está acontecendo de mais importante nas cortes brasileiras, com a opinião de juristas renomados, em uma linguagem simples e direta
Sérgio Moro não sabe se votará a favor ou contra Dino no STF
![O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participa de coletiva de imprensa no Palácio do Planalto](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/12/justica_e_seguranca_publica_sergio_moro_palacio_do_planalto_covid_19_coronavirus_0413201987-2560x1704.jpg)
Além do ex-juiz da Lava Jato, os ditos bolsonaristas como Ciro Nogueira, Marcos do Val, Romário e Tereza Cristina também não se manifestaram
Internet resgata e ironiza mudança de cor de Dino
![](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/12/BDL-img-destaque.png)
O ministro de Lula se autodeclarava branco quando concorreu a governador do Maranhão em 2014, mas mudou para pardo em 2018
Panorama Jurídico – Nº 018 – 01/12/2023
![](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/10/panoramaboletim-1.png)
Os principais fatos jurídicos da semana, o que está acontecendo de mais importante nas cortes brasileiras, com a opinião de juristas renomados, em uma linguagem simples e direta
STF restringe liberdade de veículos de imprensa
![](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2022/12/STF.jpg)
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão