As despesas do Poder Judiciário no Brasil atingiram um valor recorde de R$ 132,8 bilhões em 2023, conforme o relatório “Justiça em Números” divulgado, nesta semana, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O montante marca um aumento de 9% em relação a 2022, quando as despesas foram de R$ 121,8 bilhões. Esse valor representa 1,2% do PIB ou 2,38% dos gastos totais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O valor de 2023 superou o recorde anterior de R$ 127,6 bilhões, registrado em 2019, desconsiderando a inflação. Nos últimos dois anos, houve um aumento acumulado de 15,4% nas despesas do Judiciário. Em 2023, as despesas foram equivalentes a 52% da arrecadação do Judiciário, que totalizou R$ 68,74 bilhões, oriundos de taxas e multas. Este valor arrecadado representou uma queda de 3% em relação a 2022.
Salários e penduricalhos
A maior parte das despesas, R$ 119,7 bilhões (90,2% do total), foi para gastos com pessoal. Isso inclui salários de magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários. Além disso, engloba benefícios como auxílio-alimentação, diárias, passagens e gratificações. Em 2023, o Judiciário brasileiro contava com 446.534 profissionais, incluindo 18.265 magistrados, número maior que a população de cinco capitais brasileiras: Macapá, Boa Vista, Rio Branco, Vitória e Palmas.
Nesse sentido, o aumento nas despesas ocorre em um momento em que o Congresso Nacional discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê um bônus salarial de 5% ao ano para o Judiciário e o Ministério Público, até um teto de 35%. A consultoria do Senado estima que essa medida terá um impacto de R$ 82 bilhões nos cofres públicos em três anos. Ainda não há data marcada para a análise da proposta.
Por outro lado, a produtividade do Judiciário também aumentou. O CNJ registrou um crescimento de 6,9% na produtividade, o segundo maior percentual da série histórica, com 35 milhões de processos finalizados e 33 milhões de sentenças proferidas em 2023. O tempo médio de tramitação dos processos foi de 4 anos e 3 meses. Excluindo as execuções fiscais, esse tempo cai para 3 anos e 1 mês. As execuções fiscais têm um tempo médio de 6 anos e 9 meses. Do mesmo modo, o Índice de Produtividade da Magistratura brasileira também cresceu 6,8% em 2023, com uma média de 2 mil processos finalizados por juiz, correspondendo a 8,6 casos solucionados por magistrado a cada dia útil.
