Elon Musk desafia Alexandre de Moraes e manda desbanir perfis no Twitter
O bilionário tomou conhecimento de uma série de decisões autoritárias e decidiu peitar o ministro do Supremo pela liberdade de expressão
TSE limita uso de Inteligência Artificial nas eleições de 2024
Chatbots e avatares são permitidos apenas para intermediação, desde que não se passem pelo candidato ou outra pessoa
Panorama Jurídico – Nº 014 – 03/11/2023
Os principais fatos jurídicos da semana, o que está acontecendo de mais importante nas cortes brasileiras, com a opinião de juristas renomados, em uma linguagem simples e direta
Panorama Jurídico – Nº 013 – 27/10/2023
Os principais fatos jurídicos da semana, o que está acontecendo de mais importante nas cortes brasileiras, com a opinião de juristas renomados, em uma linguagem simples e direta
Panorama Jurídico – Nº 012 – 21/10/2023
Os principais fatos jurídicos da semana, o que está acontecendo de mais importante nas cortes brasileiras, com a opinião de juristas renomados, em uma linguagem simples e direta
TSE tira STF e Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônicas
A exclusão das Forças Armadas ocorre após militares questionarem sobre a segurança do sistema eleitoral
TSE tem 2 votos para manter Jair Bolsonaro inelegível
O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro, e não trata do mérito da ação e não tem poder de reverter a decisão da Corte Eleitoral
TSE investiga se Bolsonaro pagou intérprete de libras com dinheiro público
Benedito Gonçalves, determina a investigação sobre a contratação da intérprete de libras que participava das lives de Bolsonaro
Cacique é eleito por votação com urnas eletrônicas em SC
Desde 1997, a Justiça Eleitoral empresta urnas eletrônicas e dá suporte gratuitos para entidades realizarem suas eleições
TSE aprova proposta orçamentária para eleições de 2024
A aprovação foi feita por unanimidade dos ministros do TSE
TSE forma maioria e torna Bolsonaro inelegível por oito anos
O TSE julgou ação movida pelo PDT sobre a conduta do ex-presidente durante reunião realizada no ano passado com embaixadores.
Bolsonaro pode ficar inelegível após julgamento desta sexta (30)
Com três votos a um pela inelegibilidade de Bolsonaro, o TSE suspendeu a sessão desta quinta (29)
Cassado e Caçado
O diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos, comenta o caso da cassação do mandato de Deltan Dallagnol
NOVO reúne 427 mil assinaturas pela CPI do Abuso de Autoridade
Até o momento, 144 apoiaram a iniciativa da CPI do Abuso de Autoridade, faltando apenas 27 para instalação
TSE determina reativação de redes de parlamentares
Entre os contemplados pela decisão, conforme divulgado pelo “UOL”, então os deputados Vitor Hugo (PL/GO), Marcel van Hattem (NOVO/RS), Nikolas Ferreira (PL/MG) e Gustavo Gayer (PL/GO); Van Hattem afirmou que recebeu com “surpresa” a decisão porque suas contas “nunca estiveram bloqueadas ou suspensas”
Kataguiri publica justificativa por não ter assinado pedido de abertura da CPI do abuso de autoridade
Pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) liderado pelo deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) procura investigar decisões que violariam direitos e garantias fundamentais advindas do TSE e do STF
Van Hattem conquista assinaturas e protocola pedido de CPI do STF e TSE
Parlamentar do NOVO anunciou que conquistou 177 assinaturas, limite acima das 171 necessárias, e protocolou pedido na Câmara dos Deputados; CPI visa, entre outros objetivos, “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais”
TSE decide multar PL por litigância de má fé após pedido de verificação das urnas, diz jornal
Informação publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo” aponta que o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte, avaliou que não haveria “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária”
Parlamentares do NOVO criticam derrubada de perfis nas redes sociais
Nomes como Paulo Ganime, Marcel van Hattem, Alexis Fonteyne e Fábio Ostermann criticaram decisões que derrubaram contas de parlamentares ligados à direita, como Nikolas Ferreira e Carla Zambelli; para Ostermann, deputado estadual do Rio Grande do Sul, medida é o “pior caminho” porque “costuma ser o recurso de quem, na falta de argumentos, recorre à força”
Não há ‘base documental crível’, avalia TSE para indeferir ação sobre rádios
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, destacou que os documentos apresentados pela coligação de Bolsonaro com supostos indícios de fraudes em inserções de propaganda eleitoral em rádios representariam apenas 0,16% do “universo estatístico apontado”; magistrado destacou também falhas metodológicas da mensuração, que não poderia ser chamada de auditoria e considerou possibilidade de ação ter por intuito “provocar tumulto no segundo turno”
Parlamentares apresentam projeto para sustar polêmica resolução do TSE
Medida aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral para combater a desinformação no período eleitoral vem sendo criticado por liberais; para Paulo Ganime (NOVO/RJ), na justificativa do PDL, a medida da Corte Eleitoral “intervém de modo excessivo no setor privado”, não respeita o Marco Civil da Internet e até “desrespeita a Constituição Federal”
Deputados do NOVO propõem lei anti-censura eleitoral
Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca aprimorar a legislação eleitoral e prevê detenção ao magistrado que determinar censura prévia
TSE nega direito de resposta sobre falas antigas de Alckmin
Caso trata do uso de declarações antigas de Alckmin contra o PT
TSE toma decisão sobre candidatura de Pablo Marçal
Tribunal está julgando candidaturas presidenciais e já decidiu favoravelmente a Jair Bolsonaro e Soraya Thronicke
TSE insere em norma proibição a celular e armas na cabine de votação
Plenário aprovou, por unanimidade, mudança na resolução