O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das eleições no Brasil. A medida, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, foi aprovada por unanimidade. Na mesma decisão chancelada pelo TSE, Moraes também propôs a retirada do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A primeira alteração que proponho é a atualização do rol das entidades fiscalizadoras. Proponho duas alterações com supressão (das entidades). A primeira é a do Supremo Tribunal Federal. Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse Alexandre de Moraes.
Sobre as Forças Armadas
“Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, finaliza o ministro Moraes.
A exclusão das Forças Armadas ocorre após militares terem apresentado um relatório sobre a segurança do sistema eleitoral, em 2022.
