Não é de hoje que o Poder Judiciário tem gerado desconfiança em grande parte dos brasileiros. Por esse motivo, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) propôs a instalação da CPI do Abuso de Autoridade ainda em 2022. Mesmo tendo conseguido o número de assinaturas necessárias dos parlamentares, o presidente da Casa, Arthur Lira, não deu seguimento à instalação. Dessa forma, van Hattem tenta novamente angariar as 171 assinaturas.
O site do Partido NOVO mostra quem são os deputados que já assinaram o pedido de abertura da CPI. Até o momento, 144 apoiaram a iniciativa, faltando apenas 27. Além disso, o partido permitiu que toda a sociedade pudesse apoiar o projeto por meio de abaixo-assinado. Mais de 427 mil brasileiros são favoráveis à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Abuso de Autoridade.
“Cada vez mais brasileiros enxergam o STF e o TSE como fontes de ilegalidades, inquéritos abusivos e intimidatórios, favorecimento de alguns e perseguição de outros e de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança”, argumentou o Partido NOVO. Enquanto isso, Marcel van Hattem pede que os brasileiros não apenas assinem a petição, mas também peçam que os demais deputados apoiem a CPI no Congresso Nacional.
Comissão Parlamentar de Inquérito
A CPI funciona como uma investigação realizada pelo Poder Legislativo. A Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, ou as duas casas legislativas juntas (CPMI). A investigação deve ser relevante para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social. No período de funcionamento, a CPI pode ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações de órgãos públicos, bem como realizar outras ações.
Para ser instalada na Câmara dos Deputados, a comissão precisa contar com 171 assinaturas dos deputados federais. Ao contabilizar o total de assinaturas necessárias, o presidente da Casa precisa instalar a comissão.
