Eu nunca tinha apostado até ir a Las Vegas. E confesso: fiquei encantada. Não só pelas luzes, mas pelo que aquilo representa. Uma cidade no meio do deserto que se reinventou, e levou junto um estado inteiro, a partir de uma atividade que muita gente ainda trata como pecado. Nevada legalizou o jogo em 1931 e nunca mais foi a mesma.
Desde então, apostei poucas vezes em cassinos online. Uma vez, depois de uma semana, depois de um mês. Nas apostas esportivas, nunca. E não vou fingir que o risco não existe: quem não tem controle pode, sim, se viciar. Mas é justamente por isso que a pergunta certa não é se apostar pode fazer mal. É: quem deve decidir isso por mim?
O governo estuda uma medida provisória para restringir ou até proibir as bets no Brasil. O ministro José Guimarães fala em “proibição total ou uma ação mais limitada”. A justificativa é proteger as famílias. O resultado, se a MP vier, será o contrário.
E o momento diz muito. Estamos a poucos dias do primeiro turno. O mesmo governo que sancionou a Lei das Bets em 2023, que cobrou R$ 30 milhões de cada empresa por uma licença e que comemorou a arrecadação, descobre agora, às vésperas da eleição, que as apostas são um mal a ser extirpado. Não é política pública. É peça de campanha. Uma canetada que rende manchete hoje e deixa a conta para depois de outubro.
Os números estão aí. Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 61% dos apostadores brasileiros usaram ao menos uma plataforma irregular em 2025. A LCA Consultores estima que de 38% a 44% de tudo o que se aposta no país já circula no mercado clandestino. A Secretaria de Prêmios e Apostas mandou bloquear mais de 66 mil domínios ilegais, contra cerca de 188 marcas autorizadas. Se o Estado não consegue conter o mercado ilegal nem com um setor regulado ao lado, o que acontece quando o setor regulado deixa de existir?
Bastiat ensinou, em 1850, que uma lei não produz um efeito só. O primeiro é imediato e se vê. Os outros vêm depois, e não se veem. O que se vê, nesse caso, é o ministro anunciando que “acabou com as bets”. O que não se vê é o apostador que continua apostando, agora num site sem CNPJ, sem garantia de pagamento, sem limite de depósito, sem verificação de idade e sem nenhum canal de reclamação.
Também não se vê a conta. As bets recolheram cerca de R$ 9 bilhões em tributos em 2025, segundo a Receita Federal. Cada empresa pagou R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos; somadas, as outorgas chegam a R$ 2,5 bilhões, que o governo pode ter de devolver ou indenizar. Quem paga? O contribuinte. Inclusive o que nunca apostou na vida.
E não se vê a economia que gira em torno do setor. São cerca de R$ 1 bilhão em patrocínios no futebol, e os clubes menores são os que mais dependem deles. Mas não é só o esporte. Estive no Rock the Mountain, em Petrópolis, e no Rock in Rio: nos dois havia ativações de casas de apostas. É dinheiro que paga montagem, produção, marketing, mídia, gente trabalhando. Tudo isso some com uma canetada.
Há ainda um detalhe que o governo prefere não mencionar. Aposta, no Brasil, nunca foi proibida. Você pode jogar na Mega-Sena, na Quina, na Lotofácil. Pode apostar em corrida de cavalos, atividade regulamentada por lei desde 1984. E o jogo do bicho, contravenção penal desde 1941, segue funcionando em qualquer esquina, à luz do dia, há mais de oito décadas, sem que nenhuma proibição tenha conseguido acabar com ele. O projeto que legalizaria o bicho e os cassinos está parado no Senado. O que muda com a MP, portanto, é quem pode oferecer o jogo. O Estado quer o monopólio da sorte alheia: jogar pode, desde que o dinheiro vá para ele.
“Mas e o vício?”, perguntarão. É uma preocupação legítima, e merece resposta séria, com dados. O III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, da Unifesp, estima que 0,8% dos brasileiros com mais de 14 anos têm um padrão de jogo compatível com transtorno. É gente que precisa de tratamento e de apoio. Mas a maioria de quem aposta o faz sem problema algum. Proibir para todos por causa de uma minoria é tratar cada adulto como incapaz.
E, se o critério é o vício, o que dizer da bebida e do cigarro? O Estado não os proíbe. Tributa, regula, restringe a propaganda e faz campanha. Por que com as apostas seria diferente?
Lysander Spooner resolveu essa confusão em 1875: vício é o que um homem faz contra si mesmo; crime é o que ele faz contra o outro. Quem aposta o próprio dinheiro não fez vítima. Mises alertou para o passo seguinte: uma vez aceito que o governo deve proteger o indivíduo da própria insensatez, não sobra argumento para impedir a próxima intervenção. Hoje são as bets. Amanhã, o que vamos comer, beber, ler ou assistir.
Desconfio, aliás, que o alarde tenha menos a ver com o vício e mais a ver com o tamanho das empresas. Bets são grandes, lucrativas e visíveis, e isso incomoda quem vê no lucro alheio um problema a ser corrigido. O economista Bruce Yandle chamou de “batistas e contrabandistas” essa aliança curiosa: de um lado, quem defende a proibição por moral; do outro, quem lucra com ela. Neste caso, os contrabandistas têm nome: são os sites ilegais, que ganham um mercado inteiro de presente, sem concorrência e sem imposto. E há um terceiro sócio nessa aliança: o político em campanha, que colhe o aplauso moral sem pagar a conta.
Se o governo quer proteger o apostador, o caminho existe e está na lei: fiscalizar, punir os ilegais, exigir jogo responsável, restringir a publicidade como fez a Premier League. E, por que não, pensar grande: um polo de cassinos em alguma cidade do Nordeste ou do Centro-Oeste, atraindo turismo e investimento, como Nevada fez no deserto.
Proibir é o caminho mais fácil. E o mais caro. O Estado não é babá de adulto. E, toda vez que tenta ser, quem perde é justamente quem ele diz proteger.
Sara Ganime é jornalista, editora-chefe e sócia do Boletim da Liberdade, presidente do Instituto de Formação de Líderes do Rio de Janeiro (IFL-Rio) e cofundadora do Amplifica, projeto de formação de novas lideranças. Também é diretora de Núcleos e Expansão do Ladies of Liberty Alliance (LOLA).
