Por Maurício Conti*
Um estudo publicado pela Cambridge University Press revelou que 50 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por facções criminosas. Isso representa 24% da população. Nesses territórios são impostas regras de conduta e convívio social sob ameaça de violência, com o objetivo de não prejudicar as atividades do narcotráfico. O domínio das organizações criminosas e dos narcotraficantes assume responsabilidades que são do Estado e utilizam mecanismos de poder para substituir e impedir a ação estatal. O Brasil lidera o ranking da “governança criminal” na América Latina.
A presença avassaladora de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) nas periferias brasileiras criou uma realidade sombria: o tráfico de drogas infiltrou-se diretamente dentro do ambiente escolar. Em muitas regiões vulneráveis, pátios e portões de colégios públicos tornaram-se pontos de aliciamento de menores, venda de entorpecentes e coação cotidiana de alunos e professores. Quando o crime organizado impõe a sua lei dentro do espaço de ensino, o Estado perde o controle do seu bem mais precioso. Diante dessa emergência, a expansão do modelo de escolas cívico-militares firma-se como a resposta mais eficiente para retomar o território e proteger a juventude.
Um dos pontos mais importantes e frequentemente mal interpretados sobre a gestão cívico-militar é o seu funcionamento interno, no qual o corpo docente permanece exatamente o mesmo. Os professores da rede pública continuam cem por cento responsáveis pelo projeto pedagógico, pelo conteúdo acadêmico e pela liberdade em sala de aula. A mudança reside exclusivamente na gestão comportamental, na organização de pátio e na segurança ostensiva, que passam a ser conduzidas por militares da reserva ou policiais. Ao retirar da equipe pedagógica a carga de ter que enfrentar ameaças, desordem e o assédio do tráfico, a presença militar devolve ao professor a sua autoridade e o ambiente de paz necessário para lecionar. O foco único é a melhoria na disciplina, o respeito mútuo e a proteção integral dos jovens contra o aliciamento criminoso.
Longe de ser uma discussão meramente ideológica, o sucesso das escolas cívico-militares é sustentado por dados estatísticos e fontes oficiais que comprovam avanços expressivos. Levantamentos da Secretaria de Educação do Estado do Paraná (SEED-PR), estado que consolidou a maior rede cívico-militar do país, com 345 unidades, mostram que a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nesses colégios superou a média das escolas tradicionais da rede estadual, saltando de notas históricas medianas para patamares entre 4,8 e 5,5 no Ensino Médio.
Além disso, relatório de avaliação do Ministério da Educação (MEC) de 2022 aponta queda expressiva nas taxas de evasão escolar, 82% de redução na violência física, 75% de redução na violência verbal e indisciplina, 82% de redução na violência patrimonial (vandalismo) e aprovação da comunidade escolar acima de 80%.
Em paralelo, dados das Secretarias de Segurança Pública revelam uma queda drástica nas ocorrências de tráfico de drogas, roubos e furtos no raio ao redor das unidades pacificadas.
Onde o Estado se omite, as facções ocupam o vácuo. Ao implantar a gestão cívico-militar em áreas pressionadas das facções, o poder público finca uma bandeira inegociável de autoridade e soberania. A escola deixa de ser um território vulnerável ao trânsito de entorpecentes e passa a ser um refúgio seguro de aprendizado, civilidade e cidadania.
Expandir esse modelo em todo o território nacional é garantir que o filho da família trabalhadora tenha a disciplina e a proteção necessárias para construir um futuro próspero, longe das garras do crime organizado.
*Maurício Conti é engenheiro, microempreendedor na área de energias renováveis, produtor rural e fellow do Instituto Amplifica.
