A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) foi impedida de entrar no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (15), para acompanhar a sessão extraordinária relacionada ao caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo a assessoria da parlamentar, Ventura realizou o credenciamento assim que o STF disponibilizou o formulário. Posteriormente, ela recebeu a informação de que sua inscrição foi indeferida.
A deputada afirma que sua equipe procurou o cerimonial da Corte para entender os critérios adotados. De acordo com seu gabinete, inicialmente a informação era que não havia critério e que a escolha dos participantes era de responsabilidade do gabinete do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Em outra interlocução, a justificativa era segurança.
Sem obter esclarecimentos, Ventura encaminhou um ofício à Presidência do Supremo solicitando informações sobre os critérios utilizados para deferir ou indeferir os credenciamentos, o número de vagas disponíveis, sua posição na lista de inscritos e quais autoridades e convidados tiveram acesso ao plenário.
“Cumpri todas as exigências estabelecidas pelo STF para participar, é inaceitável que não haja transparência na definição de quem pode acompanhar a sessão. Sou uma parlamentar que trabalha e fiscaliza, e vim aqui exercer o meu papel de forma pacífica e respeitosa”, afirmou.
Nesse sentido, a deputada classificou ainda a restrição como uma questão da própria relação entre os Poderes.
“Impedir que um representante eleito da população acompanhe uma sessão tão importante é uma afronta, uma aberração que prejudica o equilíbrio entre os poderes. A gente precisa colocar cada Poder no seu devido lugar”, declarou.
No documento enviado a Fachin, Ventura também pede a relação de inscritos e credenciados, bem como os respectivos horários de inscrição, além da data e do horário exatos em que o formulário foi disponibilizado. A parlamentar questiona ainda quais medidas o STF pretende adotar para garantir critérios transparentes em futuras sessões de amplo interesse público.
O ofício sustenta que julgamentos do Poder Judiciário são, como regra, públicos e cita os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade para defender que eventuais diferenças de tratamento entre pessoas inscritas sejam fundamentadas em critérios objetivos.
Ao comentar o conteúdo da sessão, Ventura também cobrou rigor na apuração dos fatos relacionados ao caso Moraes-Vorcaro.
“O que está em discussão e será julgado nesta sessão é muito grave. Estamos falando de denúncias de corrupção, de mensagens que causam indignação e de possíveis conluios com pessoas envolvidas em crimes”, disse. “Espero que os ministros honrem a toga que vestem, cumpram seu papel e façam justiça”, acrescentou.
A deputada aguarda resposta da Presidência do STF aos questionamentos apresentados no ofício.
