Dois dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão fora da votação que vai decidir se será aberta uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do caso do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Kassio Nunes Marques se declarou impedido e Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. Com as duas ausências, o julgamento, iniciado nesta terça-feira (15) em sessão extraordinária, poderá ser decidido com no máximo oito votos.
Por que Nunes Marques não vota
Nunes Marques anunciou impedimento e deixou o plenário citando sua atuação como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o possível impacto da discussão sobre o processo eleitoral. A decisão veio depois da divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro. Nas conversas, o então diretor jurídico do Banco Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de R$ 500 mil por mês ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Em outubro de 2024, segundo essas mensagens, Rennó chegou a enviar uma planilha com nome e telefone de Kevin, acompanhada da legenda “Dominado aqui”.
Por que Toffoli não vota
Toffoli, por sua vez, permaneceu no plenário, mas se declarou suspeito “por motivo de foro íntimo”. Segundo ele, não por impedimento formal, para evitar constranger a Corte. O ministro já vinha se afastando de processos ligados ao caso Master desde fevereiro. À época, ele deixou a relatoria depois que a Polícia Federal levou ao STF um relatório de 200 páginas com menções a ele encontradas no celular de Vorcaro. No início do ano, Toffoli admitiu ser sócio de um resort no Paraná, o Tayayá, junto Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
O que está em julgamento
A sessão extraordinária do STF discute a validade de atos de uma investigação que envolve referências a Alexandre de Moraes no caso Vorcaro. Na abertura dos trabalhos, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou que o tribunal precisa antes examinar a validade processual. Isso significa que precisa verificar se o processo foi aberto e conduzido de acordo com as regras que garantem um julgamento legítimo.
Fachin também leu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a nulidade de uma solicitação de investigação feita pelo ministro André Mendonça e do resultado dela. O argumento é de que caberia ao Plenário — e não a um ministro isoladamente — decidir sobre a investigação de um integrante do próprio Supremo. Durante a leitura de uma decisão de Mendonça, Fachin mencionou ainda a manutenção de “medidas de constrição pessoal” contra diversos investigados no caso — expressão que se refere a providências judiciais que restringem a liberdade, a locomoção ou determinados direitos de uma pessoa investigada, como prisão preventiva, proibição de contato com terceiros, recolhimento domiciliar noturno, monitoramento eletrônico ou entrega de passaporte. Esse tipo de medida tem caráter cautelar e não representa, por si só, uma declaração de culpa.
A diferença entre as posições dos dois ministros também segue lógicas jurídicas distintas. O impedimento, que alegou Nunes Marques, normalmente decorre de uma situação objetiva — como ter atuado em outra instância sobre o mesmo caso ou ter um vínculo direto e verificável com uma das partes. Já a suspeição, invocada por Toffoli, costuma envolver circunstâncias mais subjetivas, ligadas à imparcialidade do julgador, e pode ser declarada pelo próprio ministro para preservar a confiança na sua atuação, mesmo sem uma vedação formal.
