O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (10), a proposta orçamentária para a Justiça Eleitoral em 2024, ano das eleições municipais.
O valor aprovado foi de R$ 11,8 bilhões. O valor é para cobrir as despesas financeiras obrigatórias do TSE e dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país, além do Fundo Partidário.
A aprovação foi feita por unanimidade dos ministros do TSE. Agora, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, encaminhará a proposta de orçamento ao Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, enviará ao Congresso, responsável por votar o Orçamento da União.
“A Constituição assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, e determina que tribunais devem elaborar sua proposta orçamentária dentro de limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, disse Moraes.
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