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Van Hattem conquista assinaturas e protocola pedido de CPI do STF e TSE

Parlamentar do NOVO anunciou que conquistou 177 assinaturas, limite acima das 171 necessárias, e protocolou pedido na Câmara dos Deputados; CPI visa, entre outros objetivos, "investigar a violação de direitos e garantias fundamentais"

O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RJ) anunciou nesta quinta-feira (24), no salão verde da Câmara dos Deputados, que conquistou a quantidade de assinaturas necessárias para o protocolo da CPI com o objetivo de investigar decisões do TSE e STF. [1][2]

Marcel reiterou que o objetivo da comissão, como previsto, é “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive com a adoção de censura, e atos de abuso de autoridade”.

De acordo com Marcel, o pedido de abertura da CPI foi subscrito por 177 deputados federais de diversos partidos partidos, entre eles o Republicanos, PL, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania e PSDB.

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“Fomos muito cobrados como parlamentares para que ajamos. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, na defesa da democracia. Somos representantes do povo brasileiro e qualquer medida de arbítrio, se um dia atinge um lado do espectro político, do dia seguinte terá toda liberdade para atingir a outro. Não é com esse tipo de atitudes que estamos vendo que solucionaremos os problemas que a nossa jovem democracia tem”, explicou o parlamentar.

Em publicação na noite desta quinta (24), Marcel destacou ainda que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que está em viagem internacional, e combinaram de “tratar do tema no seu retorno à Câmara”.

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