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Deputados do NOVO propõem lei anti-censura eleitoral

Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca aprimorar a legislação eleitoral e prevê detenção ao magistrado que determinar censura prévia

Os deputados federais Marcel van Hattem e Gilson Marques, ambos do NOVO, apresentaram um projeto de lei (2657/2022) para vedar a “censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral”.

O texto afirma ter como objetivo “garantir as liberdades de expressão e opinião jornalística” e busca aprimorar a legislação eleitoral.

O projeto também defende criminalizar o magistrado que “determine censura prévia ou de ofício à veiculação de quaisquer opiniões, palavras, produções, publicações ou manifestações em período eleitoral”. A pena prevista é de 1 a 4 anos de detenção, além de multa.

De acordo com a justificativa dos parlamentares, “o Brasil assiste atônito uma escalada de decisões do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) contra a liberdade de expressão, plena liberdade de informação jornalística e a vedação à censura ou licença para expressão nos meios de comunicação constitucionalmente previstos […] nos dias que antecedem o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.

“O Congresso Nacional não pode assistir calado à Justiça Eleitoral transformar-se em polícia censora do pensamento durante o pleito. Os direitos à liberdade de expressão e de imprensa, bem como a vedação à censura são garantias constitucionais ameaçadas neste momento. Diante do reiterado desrespeito a tais direitos é necessário prever mecanismos
claros na legislação para a sua proteção. Desta forma, é urgente que o Congresso se levante contra tais abusos que tolhem direitos fundamentais e aprove a matéria em tela”, completa a justificativa.

PL-2657-2022
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