A Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (1º), uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional do Micro e Pequeno Empreendedor. O evento reuniu parlamentares e representantes de entidades do setor, que defenderam a atualização das faixas de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI).
Durante a sessão, o diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, afirmou que a atualização do limite de faturamento do MEI, por si só, não resolve os desafios enfrentados pelos pequenos empreendedores. Segundo ele, a formalização de empresas tende a ampliar a arrecadação, e não a reduzi-la.
“O governo argumenta que a medida teria impacto fiscal, mas, quando a informalidade é trazida para a formalidade, há aumento da arrecadação”, afirmou.
Também presente na cerimônia, o presidente do Sescon-SP e integrante do movimento Atualiza Simples, Antônio Carlos, afirmou que a defasagem das faixas do Simples Nacional tem elevado a carga tributária sobre micro e pequenas empresas. Segundo ele, a tabela destinada às microempresas não é reajustada desde 2012, enquanto o teto de faturamento do regime permanece sem atualização desde 2018.
Para Antônio Carlos, a ausência de correção faz com que empresas sejam enquadradas em faixas tributárias superiores apenas em razão da inflação, aumentando a carga de impostos e dificultando seu crescimento.
A deputada federal Any Ortiz também defendeu a revisão das regras, classificando a atualização do Simples Nacional como uma das pautas mais urgentes para o país.
A sessão foi presidida pela deputada federal Adriana Ventura e contou ainda com a participação dos deputados federais Jorge Goetten, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Júlio Lopes e Bibo Nunes, além de representantes de entidades ligadas ao empreendedorismo.
