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TSE tem 2 votos para manter Jair Bolsonaro inelegível

Brasília (DF) 12/07/2023 - O ex-presidente, Jair Bolsonaro (d) acompanhado de seu assessor e advogado, Fabio Wajngarten
O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro, e não trata do mérito da ação e não tem poder de reverter a decisão da Corte Eleitoral

Faltam apenas 2 votos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso de Bolsonaro está sendo julgado no plenário virtual, onde os ministros do TSE apenas colocam os votos no sistema eletrônico. O ministro André Ramos Tavares foi o segundo a votar e se posicionou contra, assim como o relator, o ministro Benedito Gonçalves.

Recurso de Bolsonaro

O prazo para a análise termina no dia 28 de setembro. O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro, e não trata do mérito da ação e também não tem poder de reverter a decisão da Corte Eleitoral.

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Os embargos de declaração só possibilitam que os advogados contestem alguma contradição ou omissão no julgamento.

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