Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Partido Socialista Brasileiro questiona a constitucionalidade de decretos expedidos pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam Estatuto do Desarmamento
Na peça, o magistrado versa que, além dos riscos à indústria nacional, “não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob o manto de um direito à legítima defesa”
Declaração do presidente foi feita em frente ao Palácio da Alvorada em conversa com eleitores que se queixavam da dificuldade em adquirir armas de fogo; relato emocionante de cadeirante provocou debate
No último dia de seu mandato como procuradora-geral da República, Raquel Dodge se manifestou em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PSOL favorável a derrubada de decretos de Bolsonaro
No Twitter, o presidente afirmou que “o direito à legítima defesa não pode continuar sendo violado” e que “nem todo mundo tem a condição de ter segurança armado”
Medida do presidente Jair Bolsonaro aumentou a quantidade de categorias profissionais com direito ao porte, mas enfrentou revés na CCJ com vitória do relatório que defende suspensão do decreto
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que seja utilizado como parâmetro da efetiva necessidade em área urbana índice de homicídios a cada 100 mil habitantes do Atlas da Violência 2018
Presidente cumpre parte da promessa de campanha e afirma que o tema sempre esteve presente em suas andanças pelo país; Bolsonaro relembrou decisão do povo em referendo de 2005
Em primeira entrevista concedida após a posse na presidência, Bolsonaro fala de ampliar possibilidades de legítima defesa com excludente de ilicitude, ‘necessidade’ de posse de armas e também sobre porte
Novo governo deve executar pelo menos 22 medidas de impacto nos primeiros 100 dias de gestão, de acordo com apuração do jornal ‘Folha de S. Paulo’; facilitação da posse por decreto deve ser uma delas
Nova enquete do Boletim da Liberdade no Facebook propõe uma provocação aos seguidores: o que é melhor para a liberdade dos brasileiros nos próximos quatro anos?
Bacharel em direito e especialista em segurança pública, Bene Barbosa tornou-se a principal voz de todos os brasileiros que querem ter a liberdade de possuir e portar uma arma
