Uma das principais expectativas para o governo Lula (PT) é que haja a revogação de diversos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliaram a liberdade de o cidadão possuir e adquirir armas de fogo. Nesse contexto, o Boletim da Liberdade entrevistou o advogado Calebe Ribeiro, especializado no tema, para compreender o panorama e possíveis retrocessos nesse campo.
Entre outros pontos, o especialista afirma que a “busca por armas e munições aumentou vertiginosamente” após a vitória do petista e sugeriu que os interessados em obter a autorização deem entrada no pedido de CR. Ele sustenta que registrar-se como atirador esportivo pode ser uma das formas mais seguras para garantir o direito.
Confira, abaixo, a entrevista completa:
Boletim da Liberdade: Uma das principais expectativas do governo Lula (PT) é que haja a revogação de um conjunto de medidas adotadas pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos anos que facilitaram o acesso às armas de fogo. Na sua avaliação, haverá retrocessos na legislação sobre a liberdade de se ter armas?
Dr. Calebe Ribeiro: Retrocesso, sem dúvidas! O Brasil é um país extremamente burocrático quando o assunto é acesso à arma. Lembrando, falar de armas não é somente falar em um bem como outro qualquer, mas em um instrumento extremamente necessário para a efetivação de um direito e uma liberdade individual. Ao bem da verdade, os decretos do Bolsonaro mais fizeram regulamentar e ampliar o acesso. Calibres como 9mm, por exemplo, que não faz o menor sentido o cidadão não poder acessar, foram concedidos. A revogação trazida pelo Lula, com certeza, irá prejudicar quem não tem CR, mais conhecido como o CAC.
Boletim da Liberdade: Atualmente, quais são as formas de se ter acesso a uma arma de fogo no Brasil?
Dr. Calebe Ribeiro: Quando se pensa em uma arma, a primeira pergunta a ser feita é qual a finalidade da aquisição. Legalmente falando, se for para a defesa você irá dar entrada na posse e terá uma arma para ficar em casa. Posteriormente, você poderá pedir uma autorização para portar, que é um processo distinto. Aqui falamos do SINARM. Já no caso de prática de esporte estamos falando de um registro feito junto ao Exército, que te permite comprar armas, munições e transportar seu acervo para locais de treinamento e competição.
Boletim da Liberdade: Ao longo dos últimos anos, cresceu o interesse e a cultura armamentista no país. São exemplos a multiplicação de canais e influenciadores no tema, além do crescimento do número de clubes de tiro. Em que medida o sr. acredita que esse movimento poderá ser interrompido ou mesmo proibido com o novo governo?
Dr. Calebe Ribeiro: Olha, o brasileiro sempre foi um povo armamentista. O estatuto do desarmamento é uma política pública imposta de cima para baixo e teve o poder de desincentivar o cidadão pacífico a ter armas, pois ele segue a lei. A questão é que em 2002 não havia tanto acesso à informação como existe hoje, portanto, atualmente, podemos exercer maior influência para que as pessoas não entreguem as armas delas. Lembrando: o Estado não pode tomar as armas arbitrariamente. Por isso em 2002 eles não confiscaram.
Boletim da Liberdade: Como especialista no tema, o sr. tem visto a procura ao acesso de arma de fogo aumentar após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas?
Dr. Calebe Ribeiro: Sem sombra de dúvidas. A busca por armas e munições aumentou vertiginosamente, pois as pessoas estão querendo estocar. Quem já tem armas está comprando mais munições. Os próprios estoques da CBC, maior no mercado em fornecimento de munições, já está esgotado para 9mm e a fila para compra futura está enorme. Quem tem arma pelo SINARM está transferindo para o SIGMA. Quem não tem nada está correndo atrás de ter..
Boletim da Liberdade: O sr. enxerga que há chances de o governo Lula vir a confiscar armas adquiridas ou revogar direito à posse e porte de arma de fogo, bem como outras licenças?
Dr. Calebe Ribeiro: Quem entende de armas sabe que o Estado não pode simplesmente invadir a sua casa e pegar as suas armas, não em uma democracia. O que o Lula já disse que vai fazer é revogar os decretos do Bolsonaro, assim quem tem armas pelo SINARM vai perder alguns direitos sim. Agora, quem tem CR não tem muito com o que se preocupar, pois há uma lei mais sólida que ampara o Direto deles, que é a lei do esporte. As decisões do Lula influenciam mais quem não tem CR.
Boletim da Liberdade: Para quem ainda não procurou ter acesso ao direito de ter seu armamento, no entanto deseja fazê-lo, qual recomendação o sr. daria nesses poucos menos de 2 meses que faltam?
Dr. Calebe Ribeiro: Dê entrada no CR. O que o pessoal conhece vulgarmente como “CAC” é o certificado de registro de atirador, caçador e colecionador, emitido pelo exército brasileiro. Ou seja, quem vai garantir seu Direito e regularidade é o Exército e, além de ter uma lei mais sólida, como eu disse antes, que é a lei do esporte, garantindo o Direito do Atirador Esportivo. É um processo complexo, por isso eu recomendo que se busque uma assessoria especializada, para não ter processo indeferido e nem atrasado. Requerer a documentação e o registro como atirador não exige, necessariamente, a aquisição de uma arma de fogo imediatamente. É dar a entrada e passar pelo procedimento necessário para estar autorizado a comprar seu armamento enquanto há tempo. Esse documento, passando todas as etapas conforme previsto pela legislação, pode ser rápido.
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