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‘Nós vamos flexibilizar também a questão do porte, pode ter certeza’, diz Bolsonaro

Em primeira entrevista concedida após a posse na presidência, Bolsonaro fala de ampliar possibilidades de legítima defesa com excludente de ilicitude, 'necessidade' de posse de armas e também sobre porte
Jair Bolsonaro em entrevista ao SBT (Foto: Reprodução/SBT)
Jair Bolsonaro em entrevista ao SBT (Foto: Reprodução/SBT)
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista ao SBT, exibida na noite desta quinta-feira (3), que vai atuar não apenas para facilitar a posse de armas de fogo, mas também o porte de armas – ou seja, o direito de o cidadão poder levar sua arma para ambientes públicos, fora de casa ou do trabalho.

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Sem entrar em maiores detalhes, Bolsonaro afirmou aos jornalistas que o entrevistaram que poderiam ter certeza que ele iria “flexibilizar também a questão do porte”. Sobre a medida vir também por decreto, como afirmou que virá a discussão sobre a posse, o presidente disse que “pode até ser, mas dependerá dos requisitos”.

A afirmação de Bolsonaro sobre o porte de armas de fogo é um dos primeiros indicativos de que o novo governo promete entrar nessa seara. Em entrevista em novembro, logo após a eleição, o atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, defendeu “manter dificultado o porte”.

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Posse de armas

Bolsonaro também voltou a defender o resultado do referendo de 2005, que tratou do direito de compra de armas e munições, e criticou o artigo da legislação que fala à respeito de o cidadão apresentar “efetiva necessidade” para se armar. Segundo ele, isso acabou transformando a permissão em algo subjetivo e a Polícia Federal acaba sempre obedecendo as diretrizes do Ministério da Justiça, nem sempre amigáveis à posse.

“Nós estamos definindo, então, o que é efetiva necessidade. Das ideias que estão no papel – e isso sai em janeiro, com toda certeza -, […] uma delas é que caso o número de mortes a cada 100 mil habitantes por arma de fogo seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva necessidade seria fato superado. Ou seja, o cidadão poderá comprar sua arma de fogo”, disse o presidente, que afirmou também que defende que o “homem do campo” tenha direito de possuir armas.

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Bolsonaro também prometeu “aumentar o número de armas” possíveis para agentes de segurança (para ele, entre quatro ou seis como limite) e voltou a falar em abrir o mercado para outras empresas.

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Legítima defesa

Na primeira entrevista concedida após tomar posse no novo cargo, Bolsonaro também disse que pretende atuar para ampliar as possibilidades de excludente de ilicitude na legítima defesa.

“Vamos propor também que, tratando-se de legítima defesa, passa a ser [válido] pela vida própria ou de outrem, ou pelo patrimônio próprio ou de outrem. Assim, você fica enquadrado no excludente de ilicitude. Você pode atirar e, se o elemento morrer, você responde, mas sem punição. Pode ter certeza que a violência acabará assustadoramente no Brasil”, disse.

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