O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início da tarde desta terça-feira (15) prevê que o índice de violência em regiões urbanas seja considerado como justificativa de efetiva necessidade.
Para mensurar a violência, a medida afirma que devem ser levados em consideração dados do Atlas da Violência 2018 relativos ao ano de 2016. De acordo com o documento, todos os estados do país possuem índices superiores à taxa de dez homicídios a cada 100 mil habitantes.
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Em 2016, contudo, São Paulo foi o estado menos o violento nesse país a julgar por esse parâmetro. Foram registrados apenas 10,9 homicídios no índice, um pouco na frente de Santa Catarina, que registrou 14,2. Por pouco, os paulistas não ficam de fora dessa justificativa – que deve ser a mais usada para moradores de cidade.[1]
Confira, abaixo, a íntegra:
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