Há acordo para votar marco das garantias e cota de telas para filmes nacionais

Líder do governo na Câmara afirma que há acordo para votar marco das garantias e cota de telas para filmes nacionais. O deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Câmara vai votar nesta terça-feira o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). O texto foi aprovado no ano passado pelos […]

Panorama Jurídico – Nº 009 – 29/09/2023

Os principais fatos jurídicos da semana, o que está acontecendo de mais importante nas cortes brasileiras, com a opinião de juristas renomados, em uma linguagem simples e direta

Comissão deve votar casamento homoafetivo em 10 de outubro

Após audiência pública para debater o projeto que proíbe o casamento homoafetivo, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados definiu a data de votação. O PL 580/2009 quer impedir que a união civil entre pessoas do mesmo sexo se equipare com o casamento entre heterossexuais. Após muita confusão, […]