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Prefeitura do Rio falha em aplicar Lei da Liberdade Econômica, diz estudo

O dados são do programa Estágio de Férias do mandato do vereador Pedro Duarte, que acontece duas vezes
Foto: Eduardo Barreto/CMRJ

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Dados do programa ‘Estágio de Férias’ do mandato do vereador Pedro Duarte (NOVO/RJ), revelam que a Prefeitura do Rio de Janeiro falha na aplicação da Lei da Liberdade Econômica. De acordo com o estudo, os empreendedores cariocas encontram dificuldades para abrirem seus negócios.

A Lei da Liberdade Econômica tem como objetivo acelerar a abertura de novos negócios. Além disso, ajuda a excluir barreiras para regulamentações e estimular o crescimento econômico com menos burocracia. A Lei teve aprovação no Rio de Janeiro e regulamentação a partir da Lei nº 13.874/2019.

Diagnóstico

A partir de denúncias recebidas durante o mandato do vereador foi possível identificar falhas na prática, demonstrando que benefícios não estão impactando os empreendedores cariocas. Nesse sentido, o Estágio de Férias, realizou uma pesquisa sobre a Lei e constatou que 82% dos respondentes relataram que as maiores dificuldades na hora de abrir uma empresa são com a Licença da Vigilância Sanitária e Alvará de Funcionamento.

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A pesquisa também demonstrou que das 104 pessoas que responderam, apenas 29.8% disse saber do que se
tratava a lei, enquanto 31 que afirmaram saber, e apenas 17 delas sabia de fato sobre alguma coisa que a lei trata.

Resultados

Com os dados foi possível concluir que a maioria dos empreendedores não sabe se algo mudou. Além disso, não viram nenhuma melhoria possivelmente porque a Lei ainda possui muitos obstáculos que dificultam a norma de ser completamente eficaz.

Os principais desafios mencionados na pesquisa pela população foram a burocracia, o custo e a dificuldade de entender o processo. O diágnostico prevê, ainda, sugestões para melhoria no desempenho da Lei, como a promoção de palestras educativas e maior divulgação por parte da prefeitura para que os empreendedores contemplados com essa legislação estejam cientes.

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Estágio de férias

O programa Estágio de Férias do mandato do vereador Pedro Duarte acontece duas vezes ao ano durante o período do recesso legislativo da Câmara Municipal (RJ). Nesse período, cinco estudantes participam de um processo seletivo e após seleção passam a liderar projetos temáticos dentro das áreas de Fiscalização, Legislativo, Políticas para a Cidade e Mobilização. Por fim, o Estágio de Férias não usa dinheiro público.

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