Suprema Corte dos Estados Unidos libera proibição ao aborto
Decisão revê entendimento de quase 50 anos e estabelece que o aborto não é mais um direito constitucional, podendo, portanto, ser deliberado por cada estado
STF declara inconstitucional lei do Rio que multava quem recorre à Justiça várias vezes
O colegiado, por unanimidade, concluiu que as normas locais invadiram competência da União para tratar do tema
Bolsonaro apresenta notícia-crime contra ministro do STF
Investigado na corte, presidente toma decisão menos de um ano após, sem sucesso, propor abertura de impeachment contra dois ministros no Senado
Marco Aurélio Mello não vê desvio de finalidade no perdão presidencial
Na avaliação de ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o instrumento é “ato de soberania do presidente” e não cabe questionamento à medida
Boletim realiza mesa redonda sobre efeitos jurídicos e políticos do indulto a Daniel Silveira
Participaram de transmissão ao vivo o consultor político e colunista do Boletim, Jackson Vasconcelos, e o advogado Abner Vellasco, da CVH Advogados
Moraes ordena suspensão do Telegram e multa para quem burlar bloqueio
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que aplicativo de mensagens privadas apresenta “desprezo à Justiça” e “falta total de cooperação”, mencionando decisões judiciais não cumpridas
CNMP confirma demissão de procurador que fez outdoor
Diogo Castor de Mattos integrou a força-tarefa da Operação Lava Jato e teria patrocinado outdoor que dava boas vindas à ‘República de Curitiba’
‘Não se faz justiça com linchamento midiático’, diz Gilmar
Ministro do Supremo Tribunal Federal, conhecido por ter um posicionamento mais garantista, teceu comentário mencionando artigos de Fernando Schüler e Élio Gaspari
Prescrição do processo de Lula: advogado responde a questões sobre o tema
Bruno Fernandes, doutorando em Direito Penal pela USP e sócio-fundador da Braga e Fernandes Advogados, explicou mais detalhes sobre como funciona a prescrição de processos no Brasil