O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta segunda-feira (25), o seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”. O evento aconteceu na sede do órgão, em Brasília, para debater temas como censura prévia, litigância predatória, punibilidade dos ataques a jornalistas e desinformação.
A palestra magna do seminário foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Ele apresentou um histórico relativo ao direito de manifestação do pensamento e ao desenvolvimento da mídia e de seus impactos na sociedade e no Judiciário.
Privacidade
O ministro citou vários especialistas e casos que ocorreram ao longo da história. Entre eles o Watergate, em que se discutiu a questão da violação da privacidade. Mas justamente com as investigações feitas pela imprensa que se descobriu que Richard Nixon, estava envolvido com ações ilegais contrárias ao Partido Democrata.
“Vivemos a revolução dos algoritmos, que vivem para juntar pessoas que pensam da mesma forma e criar os chamados filtros-bolha. Esses algoritmos podem gerar responsabilidade civil, assim como atos discriminatórios”, disse Salomão.
Liberdade
O Coordenador do Fórum Nacional sobre Liberdade de Imprensa do CNJ, o conselheiro Mauro Martins, ressaltou que a liberdade de atuação da imprensa ainda não teve total assimilação do Poder Judiciário. O que se verifica pelas inúmeras reclamações que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir decisões judiciais sobre o tema.
“A interdição judicial imposta a jornalistas e a empresas de comunicação social, impedindo-os de noticiar ou veicular dados relativos a práticas ilícitas ocorridas nos meios governamentais, não importando a posição hierárquica dos agentes públicos envolvidos, configura clara transgressão ao comando emergente da Constituição da República, que consagra, em plenitude, a liberdade de imprensa”, disse o coordenador.
De acordo com Martins, a liberdade de imprensa, como projeção da liberdade de manifestação de pensamento e de comunicação, reveste-se, entre outras prerrogativas, do direito de buscar a informação, do direito de opinar e do direito de criticar, além do próprio direito de informar: “No exercício da jurisdição, não se pode converter em prática judicial inibitória, muito menos censória, a liberdade de expressão e de comunicação, sob pena desse poder agir como uma inaceitável censura estatal”, acrescentou.
A ministra Rosa Weber participou do evento e destacou sobre papel da imprensa e do jornalismo independente, livre e profissional para a democracia. “A liberdade de imprensa constitui pressuposto basilar da democracia. O jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância”, afirmou, na abertura do seminário.
