Pauta da semana do Plenário da Câmara inclui revisão da Lei Pelé e regulamentação do teletrabalho
Deputados também poderão votar propostas a serem escolhidas pelos líderes partidários
Câmara pode votar na segunda-feira a MP do marco legal da securitização
Também está na pauta a medida provisória que altera regras de fundo de garantias solidárias do setor rural
CCJ aprova admissibilidade de PEC que proíbe aposentadoria de juízes como medida disciplinar
Proposta prevê pena de perda do cargo para juízes que atentarem contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções
Câmara aprova MP que moderniza cartórios com sistema eletrônico de registros públicos
Lei estabelece sistema eletrônico de registros com conexão entre todos os ofícios do País
Lira afirma que a Câmara cumpre seu papel de tentar tirar a pressão inflacionária
Segundo ele, a aprovação do projeto que torna energia e combustíveis serviços essenciais mostra que os deputados têm feito sua parte
Lincoln Portela é eleito 1º vice-presidente da Câmara
Também foram eleitos para a Mesa Diretora os deputados Odair Cunha e Geovania de Sá
Câmara realiza eleição para três cargos da Mesa Diretora
Em razão da troca de partido, serão eleitos os novos 1º vice-presidente e 2º e 3º secretários
Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta educação domiciliar
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado
Câmara aprova medida provisória que cria sistema eletrônico de registros públicos
Com a medida, todos os cartórios devem realizar seus atos por meio eletrônico e devem ser conectados entre si
Câmara aprova MP que amplia acesso de estudantes de escolas privadas ao Prouni
A medida provisória seguirá para sanção presidencial
Câmara aprova projeto que regulamenta telessaúde
Projeto é de autoria da deputada federal Adriana Ventura (NOVO/SP) e agora seguirá para o Senado
Partidos fecharam acordos para indicação dos presidentes das comissões, diz Lira
Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficará com o União Brasil; nomes deverão ser divulgados nesta quarta-feira
Lira critica rejeição da urgência para o projeto que combate as fake news
“Alguns deputados se esconderam atrás da liberdade de expressão para defender as regalias das Big Techs”, disse o presidente
Partido de Bolsonaro se torna a maior bancada do Brasil
PL foi o que mais ganhou deputados; mais trocas já feitas na Justiça Eleitoral ainda poderão ser comunicadas à Câmara nos próximos dias
Lira defende inviolabilidade do Parlamento, mas condena ‘uso midiátiaco’ da Câmara
STF marca para 20 de abril julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira
Deputado propõe endurecer penas relacionadas à corrupção
Projeto de lei do deputado federal Paulo Martins, do PSC do Paraná, quer alterar as penas de um conjunto de crimes previstos no Código Penal
Técnicos da Câmara alertam governo de que fundo eleitoral precisa aumentar, diz jornalista
De acordo com os técnicos do Legislativo, a redução do valor é um descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias; acréscimo seria de R$800 milhões
Liberais ressaltam preocupação com projetos em tramitação na Câmara
PL das fake news e projeto com novas regras para o setor rodoviário seriam regulações ruins na Economia
Liberais divergem sobre necessidade de convocação de Guedes
Kim Kataguiri apresentou requerimentos de convocação de Guedes em comissões, ao passo que NOVO defendeu transformação para convite e votou contrário à convocação no Plenário
Começa a tramitar PEC que aumenta número de ministros do STF
Proposta de Emenda à Constituição teve relator designado nesta semana na CCJ: o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança; texto também inclui outras mudanças na corte constitucional
Câmara aprova texto-base de projeto que tributa dividendos de PJ
Texto aprovado na Casa, contudo, foi consideravelmente mais ameno do que aquele apresentado pelo Poder Executivo
Liberais criticam volta das coligações, aprovada na Câmara
Retomada das coligações para cargos proporcionais foi aprovada na Câmara dos Deputados após acordo para derrubada do distritão
Comissão da Câmara aprova regras eleitorais polêmicas
Proposta de Emenda Constitucional precisará ainda passar por duas votações no Plenário da Câmara e, depois, será enviada ao Senado; principais destaques são o Distritão e o Voto Preferencial
Pressionados, deputados adiam definição sobre distritão
Projeto polêmico não tinha acordo entre parlamentares e sofreu obstruções no plenário, mas deve ser votado até terça-feira (10)
Liberais protestam nas redes sociais sobre votação do distritão
Câmara deve apreciar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe alterar um conjunto de dispositivos legais que regula o processo eleitoral