O projeto de Lei 2.703/2002, que está em análise no Senado, pode aumentar em 5,4% a conta de luz dos brasileiros. Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria de Celso Russomanno (Republicanos/SP). O texto visa prorrogar subsídios à geração distribuída e aguarda debate na Comissão de Assuntos Econômicos no Senado Federal.
Quem calculou o valor do aumento foi a Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A Frente estima um impacto de R$ 4 bilhões por ano na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), totalizando R$ 88 bilhões de 2024 a 2045.
Impactos
Inicialmente, o Senado votaria a proposta diretamente no plenário, mas congressistas decidiram que era necessária maior discussão sobre o tema e enviaram o texto à CAE em abril.
O PL amplia os subsídios para quem solicitou a adesão ao sistema de geração distribuída. Ou seja, atualmente, os consumidores que se manifestaram para ingressar no sistema até 7 de janeiro de 2023 não pagam pelo custo de transmissão e distribuição da energia até 2045.
O projeto original previa estender esse período em mais 1 ano, até janeiro de 2024. Entretanto, a aprovação do texto garantiu ampliação de seis meses, beneficiando quem solicitou a entrada no modelo até 7 de julho.
Com as mudanças feitas na Câmara, o atual texto estende os subsídios a Pequenas Centrais Hidrelétricas até 30 Megawatt com autorização emitida a partir da vigência da lei, classificando esses empreendimentos como minigeração distribuída.
Distribuição
Atualmente, o excedente de quem produz sua própria energia a partir de geradores próprios é jogado nas linhas de transmissão de distribuidoras. O modelo mais comum é por meio de painéis solares. Essas pessoas recebem por isso e não têm cobrança das distribuidoras pelo uso das linhas. A cobrança é para os demais consumidores de energia.
Segundo o Poder 360º, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, afirma que a CDE já soma R$ 150 bilhões até 2045 para bancar os subsídios existentes aprovados em lei, valor que pode chegar a quase R$ 238 bilhões caso o PL seja aprovado como está.
“Não é uma questão de ser contra essas energias, mas contra subsídios que favorecem um pequeno grupo de consumidores que não precisa de mais subsídios em detrimento de uma maioria dos consumidores. É um projeto prejudicial aos consumidores porque estende os subsídios da geração distribuída e inclui também as PCHs. Nosso entendimento é que essas fontes não precisam de mais subsídios, porque já estão consolidadas e competitivas”, explicou.
Custos na conta de luz
Para entidades do setor, o projeto vai acabar empurrando ainda mais aos consumidores mais pobres o custo de uma geração de energia que é feita em sua grande parte por consumidores mais ricos – até mesmo considerando o alto custo de instalação de uma usina solar.
Esse grupo é dispensado de pagar boa parte da CDE, enquanto usufrui dos descontos que tornam a conta de energia mais barata. Por outro lado, a despesa cai no colo dos demais consumidores, através do encargo cobrado na conta de luz.
Tramitação
O texto continua com o relator, senador Otto Alencar (PSD/BA), e não há previsão para votação na CAE. Senadores apresentaram emendas nesta quinta-feira (14).
