O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que agora segue para o Senado Federal.
Uma emenda aprovada na fase de destaques proibiu as candidaturas coletivas, que tinham sido regulamentadas no texto original. O deputado Bibo Nunes (PL/RS) afirmou que as candidaturas coletivas podem levar ao estelionato. “Como um candidato recebe votos de quem votou em outro? Essa é uma enganação”, disse.
A minirreforma pretende simplificar a prestação de contas, altera regras de financiamento e tempo de televisão de candidaturas femininas.
As candidaturas femininas “laranjas” utilizadas para burlar o quantitativo de mulheres no partido serão consideradas fraude e abuso de poder político. As cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, e não por partido individualmente. O dinheiro reservado para campanhas femininas poderá custear despesas comuns com outros candidatos, inclusive propaganda.
A minirreforma permite a doação por Pix, o uso de instituições de pagamento (máquinas de cartão de crédito e cobrança virtual) ou cooperativas de crédito e o financiamento coletivo por vaquinhas para doações de pessoas físicas. As doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior.
As propagandas eleitorais também tiveram mudanças e poderão ser feitas em conjunto entre candidatos de partidos diferentes, independente de coligação ou federação. A proposta exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos de comunicação e incluiu a autorização de propaganda na internet no dia da eleição.
