A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Reforma Tributária. A aprovação veio após reuniões entre os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG), junto com os relatores da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro e senador Eduardo Braga. A reforma foi aprovada com um texto “comum” foi acordado entre as duas Casas.
Isso evita a necessidade de uma nova rodada de votação no Senado, já que as PECs requerem consenso entre as duas casas legislativas. O relator Aguinaldo retirou trechos incluídos pelo Senado, como a criação da Cide para a Zona Franca de Manaus, a cesta básica “estendida” com impostos reduzidos e uma regra que premiava estados durante a transição da reforma.
De acordo com os defensores da proposta, a Reforma Tributária busca simplificar os tributos federais, estaduais e municipais. Alega-se que, assim, permite-se tratamentos diferenciados e alíquotas reduzidas para setores como educação, medicamentos, transporte coletivo e produtos agropecuários.
Além disso, a reforma propõe a criação de um Imposto Seletivo para desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, bem como isenção tributária para itens da cesta básica.
A proposta substituirá cinco tributos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um gerenciado pela União e outro compartilhado por estados e municípios. Espera-se que essa simplificação resulte em aumento da produtividade e redução de custos para consumidores e produtores.
