Supersalários: um obstáculo à justiça fiscal e à credibilidade do Estado

Supersalários

Rafael Moredo* Os chamados supersalários — remunerações que extrapolam o teto constitucional do serviço público — representam um dos maiores entraves à construção de um Estado mais justo, eficiente e comprometido com o interesse público. Embora o artigo 37 da Constituição Federal estabeleça um limite para os vencimentos dos servidores públicos, na prática esse teto […]

Senado deve votar até abril projeto sobre Inteligência Artificial

Inteligência Artificial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que deve votar o projeto que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023) até abril deste ano. O presidente é autor do projeto. De acordo com suas falas durante sua participação em Zurique, o PL resultou de uma comissão de juristas e deve ser apreciado tanto […]