Nesta terça-feira (27), o Senado Federal coloca em pauta a imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê a isenção para veículos terrestres de mais de 20 anos de fabricação. A proposta teve voto favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta no Senado inclui esse tipo de veículo na lista de imunidades de IPVA previstas na Constituição, que já prevê o benefício para tratores, máquinas e aeronaves agrícolas, por exemplo.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC passará por cinco discussões. Três delas serão até o final de fevereiro, ainda nesta semana. A aprovação depende de voto favorável de, no mínimo, dois terços da Casa legislativa, 54 senadores, em dois turnos de votação.
Para Cleitinho, apesar de “avanço com a reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação deixou de tratar da crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação”. De acordo com dados, a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões. As informações são do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
