
Diarista dispensada por opinião política receberá R$ 14 mil em indenização
Confira opinião do especialista em Direito do Trabalho, Lucas Braga
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Em decisão polêmica, ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que até advogados precisarão de prévia autorização judicial do STF para visitar o ex-deputado; segundo advogados, medida violaria o Estatuto da OAB e os direitos do réu
Para o presidente da Câmara, o sistema atual tem se tornado inviável por causa do grande número de partidos
Ministro do Supremo Tribunal Federal, conhecido por ter um posicionamento mais garantista, teceu comentário mencionando artigos de Fernando Schüler e Élio Gaspari
Bruno Fernandes, doutorando em Direito Penal pela USP e sócio-fundador da Braga e Fernandes Advogados, explicou mais detalhes sobre como funciona a prescrição de processos no Brasil
Boletim da Liberdade entrevistou o consultor jurídico Irapuã Santana, doutor em Direito pela UERJ, colunista do jornal “O Globo” e ex-assessor do STF
Ministrado pelo mestre em direito constitucional Rodrigo Saraiva Marinho, iniciativa é uma oportunidade de obter um certificado do Instituto Mises Brasil por menos de R$ 200,00 – leitores do Boletim têm desconto
PUC de Minas Gerais fundamentou abertura de vagas com base na Lei da Liberdade Econômica e em recente portaria do MEC que abordou autorização tácita em caso de omissão do poder público em tomar decisão
Em tweet respondendo a jornalista, a instituição publicou raciocínio que faz o que juristas consideram ferir a presunção de inocência
Caso do advogado de Lula em entrevista coletiva com grande painel fazendo publicidade de escritório suscitou reflexão; Advogados pela Liberdade defendem a medida