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Diarista dispensada por opinião política receberá R$ 14 mil em indenização

Confira opinião do especialista em Direito do Trabalho, Lucas Braga
Diarista receberá indenização
Foto: Reprodução

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Uma diarista vai receber R$ 14 mil em indenização de empregador após ser dispensada por posicionamento político. O caso aconteceu no Mato Grosso. O juiz Mauro Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra, reconheceu a situação como direito da mulher. 

O advogado Lucas Braga, especialista em Direito do Trabalho, entende que a liberdade de escolher em quem votar deveria valer também para a liberdade de escolher quem ‘trabalha na nossa casa’. “Entendo que a o conceito de liberdade em seu sentido mais amplo é justamente ter barreiras quanto à comunicação, quanto a liberdade de expressão. Uma vez que a diarista expressou e exerceu o seu direito de liberdade ao comentar sua opinião política, o contratante também está no seu direito de expressar livremente a sua opinião política”, argumentou o especialista.

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Para Braga, não havia um trabalho fixo, apenas pontual. Além disso, ele enxerga que houve um equívoco na decisão do juiz. “Acho essa condenação, essa indenização extremamente onerosa pelo simples fato de ter uma liberdade de expressão. Uma vez que nós defendemos a constituição, nós defendemos a liberdade, a liberdade tem que valer para todos”, finalizou o advogado.

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