A prescrição admitida pelo Ministério Público Federal no processo relacionado ao tríplex do ex-presidente Lula gerou um crescente interesse no tema, bem como reações na sociedade e no mundo político com críticas às regras brasileiras.
Para explicar com mais detalhes o assunto, o Boletim da Liberdade ouviu o advogado criminalista Bruno Fernandes, doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Na breve entrevista que se segue, Fernandes explica também as mudanças nas regras de prescritibilidade após o réu completar 70 anos (Lula tem 76) e avalia que o Brasil não tem um sistema mais brando do que os demais países.
“As pessoas deveriam se preocupar mais com que o processo corra dentro da legalidade e em um prazo razoável do que com a prescrição prevista na lei”, disse.
Confira:
Boletim da Liberdade: O Ministério Público Federal decidiu não oferecer nova denúncia no caso do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula. Como funciona o processo de prescrição?
Bruno Fernandes: A prescrição ocorre quando o lapso temporal entre alguns acontecimentos do processo é maior do que o que a lei permite. Basta imaginar que não se pode imaginar que o Estado possa perseguir alguém a qualquer tempo por fatos muito antigos. Então, a lei estabelece alguns marcos e regras.
Boletim da Liberdade: Como o fato do ex-presidente ter 76 anos de idade influenciou o processo?
Bruno Fernandes: Quando a pessoa tem mais de 70 anos na data da sentença, os lapsos temporais da prescrição são contados pela metade.
Boletim da Liberdade: A prescrição surgiu após um longo processo e muitos brasileiros e influenciadores se manifestaram destacando a sensação de impunidade. Quais reformas seriam possíveis para evitar essa percepção causada pela prescrição?
Bruno Fernandes: A prescrição, quando ocorre, é fruto da incapacidade estatal de processar adequadamente a pessoa. Portanto, a única solução é a melhor organização do Estado para processar e julgar crimes.
Boletim da Liberdade: O Brasil tem um sistema brando de prescrição por corrupção, se comparado a outros países?
Bruno Fernandes: Não acho. Inclusive a partir de 2010 houve uma mudança que dificultou o reconhecimento da prescrição, o que a meu juízo foi uma mudança ruim. As pessoas deveriam se preocupar mais com que o processo corra dentro da legalidade e em um prazo razoável do que com a prescrição prevista na lei.
