O deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) assinou o requerimento de urgência para votar o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que impede o aborto no Brasil. A urgência se dá a partir da decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de descriminalizar o aborto em gestações de até 12 semanas.
Em um vídeo na sua rede social, o deputado diz que “os Ministros do Supremo declaram mais uma vez guerra com o legislativo. Mais uma vez saíram do seu quadrado, assim como na discussão da legalização das drogas e do aborto”, ressaltou van Hattem.
O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.
Placar Aborto Não
Deputados Federais organizaram um placar que mostra quem são os parlamentares que já assinaram o requerimento de urgência, o que não assinaram e os indefinidos. Até o momento desta reportagem, o placar aponta 242 deputados favoráveis à vida e 13 deputados que apoiam o aborto.
