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Luiz Philippe quer tramitação em urgência do Estatuto do Nascituro

O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica
Audiência Pública - Infraestruturas do mercado financeiro no sistema de pagamentos brasileiro. Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL - SP)
Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados

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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans (PL/SP) assinou o requerimento de urgência para votar o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que impede o aborto no Brasil. A urgência se dá a partir da decisão da ministra do STF, Rosa Weber, de descriminalizar o aborto em gestações de até 12 semanas.

O projeto de lei propõe que os embriões, antes mesmo do nascimento, já tenham personalidade jurídica. Isso significa que eles teriam o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas. Dessa forma, não poderiam ser vítimas de quaisquer formas de violência.

Placar Aborto Não

Deputados Federais organizaram um placar que mostra quem são os parlamentares que já assinaram o requerimento de urgência do estatuto, o que não assinaram e os indefinidos. Até o momento desta reportagem, o placar aponta 182 deputados favoráveis à vida e 13 deputados que apoiam o aborto.

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