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Liberais lamentam teor do projeto de combate à fake news

Parlamentares e organizações de viés liberam destacam risco de retrocesso à liberdade de expressão no projeto aprovado no Senado Federal; agora, projeto irá para tramitação na Câmara

- Publicado no dia
Foto: Marcelo Brandão / Repórter da Agência Brasil

Liberais se manifestaram de forma crítica ao projeto aprovado no Senado Federal na noite da última quarta-feira (30) que propõe a endurecer regras para evitar a proliferação de fake news e identificar os responsáveis pela criação de notícias falsas.

Como noticiado pelo Boletim da Liberdade, o texto também já tinha encontrado críticas de empresas e organizações do terceiro setor.


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Livres, associação liberal suprapartidária, afirmou que o projeto “diminui a liberdade na internet e agrava a desigualdade no ambiente virtual”.

Na Câmara dos Deputados, para onde o projeto foi enviado após a aprovação no Senado, a organização prometeu continuar “trabalhando para barrar retrocessos” e sustentou que o “combate a fake news precisa de mais liberdade, não menos”. [1]

Principal agremiação de viés liberal no país, o Partido Novo também criticou o projeto, classificando-o como “inadequado”. [2]

“A versão atual não está clara em pontos-chave e cria burocracias desnecessárias. Além disso, abre margem para possíveis censuras e violações de privacidade”, disse o partido.

Líder da bancada do NOVO na Câmara, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) afirmou ao site O Antagonista que o partido votará contra o projeto na forma em que foi desenhado. [3]

“A pessoa física e os canais menores terão medo de divulgar informações e serem punidos por isso — quem tem grande poder econômico pode pagar advogados e multas”, pontuou o parlamentar.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/RJ), um dos coordenadores nacionais do MBL, afirmou nas redes sociais que o projeto aprovado no Senado “abre caminho para o fim da privacidade e da liberdade de expressão no Brasil”.

“Forçar empresas a rastrear mensagens não é razoável para combater fake news. Vou combater na Câmara dos Deputados os abusos desse projeto”, prometeu.

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