Nova lei cria Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
![Lula sanciona lei que cria certificação para empresas que promovem saúde mental](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2024/04/nubelson-fernandes-Xx4i6wg6HEg-unsplash-2560x1439.jpg)
Para conquistar o selo, as empresas devem criar ações e políticas que promovam a saúde mental dos colaboradores
Em Maceió, lei determina que gestantes vejam fotos de fetos antes de aborto legal
![Lei em Maceió obriga gestantes a verem fotos de fetos antes de aborto legal](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/12/freestocks-ux53SGpRAHU-unsplash-2560x1707.jpg)
O texto tramitou com forte rejeição de entidades feministas, que enxergam a lei como um “constrangimento ilegal a quem busca o serviço”
Lei escrita por ChatGPT é sancionada em Porto Alegre
![Ramiro Rosario aprovou projeto escrito por ChatGPT](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/12/ramiro-rosario-720x475-1.jpeg)
Os parlamentares da Câmara de Vereadores só descobriram a origem do projeto de lei depois da sanção
Dois anos da Lei de combate à violência política contra mulher
![Lei que combate violência pública contra mulher completa dois anos](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2023/08/img20210804104808567-768x425-1.jpg)
Pela lei, este tipo de crime será punido com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa
Google alerta clientes sobre projeto no Congresso
![](https://www.boletimdaliberdade.com.br/wp-content/uploads/2022/03/Google-Telefone.jpg)
Na avaliação do presidente do Google Brasil, Projeto de Lei das Fake News, apesar do intuito relevante, corre o risco de “facilitar a ação das pessoas que querem disseminar desinformação”