A Câmara Municipal de Maceió (Alagoas) sancionou, na última terça-feira (19), uma lei que obriga gestantes a terem encontros com equipes de saúde antes de um aborto legal. O objetivo é que as mulheres passem por aconselhamentos antes de realizarem o processo de aborto. O texto detalha que as equipes devem mostrar às mulheres e aos seus familiares o desenvolvimento de fetos semana a semana, com apoio de imagens. Além disso, devem demonstrar por vídeos e imagens os métodos cirúrgicos utilizados para o procedimento abortivo. Entre os métodos estão a aspiração intrauterina, a curetagem uterina e o abortamento farmacológico.
Adoção x Aborto
A Lei exige ainda que as equipes detalhem “todos os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do abortamento”, e suas consequências. Outra exigência inclui informar as gestantes sobre a opção de adoção pós parto, apresentando programas de acolhimento para recém-nascidos.
“Caso a gestante decida por levar adiante a gravidez, mas não queira manter o vínculo materno, a unidade de saúde que esteja lhe acompanhando deverá comunicar à Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de auxiliar e promover a adoção do recém-nascido por famílias interessadas”, diz o texto.
Repercussão em Maceió
O PL é de autoria do vereador Leonardo Dias (PL-AL) e foi aprovado em fevereiro com 22 votos a favor e uma abstenção. Dias justificou a necessidade da lei “para que ela (a gestante) tenha dimensão do ato que vai fazer, seja para a própria saúde mental e física”.
O texto tramitou com forte rejeição de entidades feministas, que enxergam a lei como um “constrangimento ilegal a quem busca o serviço”.
