A Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS), aprovou com unanimidade uma lei escrita pelo ChatGPT, uma ferramenta de inteligência artificial. O texto, que passou por sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB), é de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB). A lei passa a isentar moradores de cobrança sobre a substituição do medidor de consumo de água, caso ocorra o furto do objeto. Os vereadores só descobriram a origem do projeto de lei depois da sanção.
Objetivo
“Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento”, contou o vereador Ramiro. Essa foi a descrição para que a IA criasse o projeto:
“Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado”.
O resultado foram oito artigos e uma justificativa. O gabinete do parlamentar enviou as sugestões da Inteligência Artificial para o sistema interno da Câmara de Vereadores da cidade sem qualquer alteração.
Já na Câmara, o texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando com dois artigos, um deles com diversos incisos, em sua redação final. Dessa forma, foi enviado às comissões, que o aprovaram, e posteriormente para votação em plenário.
Detalhes da “lei do ChatGPT”
Os oito artigos detalham a proibição de cobrança ao proprietário do hidrômetro para que haja a substituição do objeto. Destacam ainda sobre a responsabilidade de substituição e custeio do DMAE, o prazo de 30 dias para que a troca seja feita e a isenção de pagamento da conta de água enquanto o relógio não for substituído, sendo que esta foi uma sugestão do próprio ChatGPT, sem qualquer participação do vereador.
Escolhemos um projeto de lei que fosse simples e fugisse de temas polêmicos. A inteligência artificial não se limitou a entregar o texto que eu propus, ela foi além: propôs prazos e incluiu esse artigo, que não tínhamos pensado. Eu achei sensacional”, ressaltou o vereador.
