O governo Lula sancionou sem vetos uma lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental para empresas que seguirem critérios que promovam o bem-estar dos funcionários.
Nesse sentido, a Lei 14.831/24 dá às empresas o poder de divulgarem o selo em suas propagandas oficiais e também ao governo de criar peças publicitárias para incentivar a adoção do certificado.
De acordo com a lei, para conquistar o selo, as empresas interessadas devem criar ações e políticas que promovam a saúde mental dos colaboradores. O Ministério da Saúde estabelecerá os critérios por meio de uma comissão nomeada pela pasta.
Para isso, o governo subsidiará a concessão e a manutenção do certificado. Em contrapartida, as organizações devem fazer a prestação de contas e atuar com transparência, tendo que divulgar regularmente as medidas e políticas de saúde mental e do bem-estar de seus funcionários.
Validade do certificado
De acordo com a lei que consta no Diário Oficial, a certificação terá validade por dois anos. Entretanto, o governo pode revogá-la em caso de descumprimento das diretrizes. Além disso, as empresas serão obrigadas a manter um canal para recebimento de sugestões e avaliações.
