‘Observamos a clara mudança de entendimento do STF’, avalia advogado
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Em entrevista ao Boletim da Liberdade, o advogado Ítalo Cunha, do escritório Cunha | Mantovani advogados, explica detalhes sobre os fundamentos da decisão de Edson Fachin e o que vem pela frente
Fachin concede liminar e barra imposto zero para importação de armas
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Na peça, o magistrado versa que, além dos riscos à indústria nacional, “não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob o manto de um direito à legítima defesa”
PGR recorre de decisão que favorece forças-tarefas da Lava Jato
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A procuradoria argumenta em sua defesa que as forças-tarefas estão subordinadas à procuradoria-geral e não é justificável que retenham informações
Fachin propõe aprovar cassações por abuso de poder religioso já em 2020
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O ministro é relator de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que avalia a punição de vereadora que teria usado sua posição como pastora para se eleger