Em entrevista ao Boletim da Liberdade, o advogado Ítalo Cunha, do escritório Cunha | Mantovani advogados, explica detalhes sobre os fundamentos da decisão de Edson Fachin e o que vem pela frente
Na peça, o magistrado versa que, além dos riscos à indústria nacional, “não há, por si só, um direito irrestrito ao acesso às armas, ainda que sob o manto de um direito à legítima defesa”
A procuradoria argumenta em sua defesa que as forças-tarefas estão subordinadas à procuradoria-geral e não é justificável que retenham informações
O ministro é relator de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que avalia a punição de vereadora que teria usado sua posição como pastora para se eleger