fbpx

Projeto obriga mídia a divulgar incidentes de segurança de dados

A proposta estabelece que os agentes de tratamento desses dados deverão divulgar o incidente em suas páginas e perfis na internet
Projeto obriga mídia a divulgar incidentes de segurança de dados
Foto: Philipp Katzenberger/Unsplash

A Câmara dos Deputados deve analisar o projeto, que obriga a divulgação, em veículos de grande circulação, de qualquer incidente de segurança de dados pessoais. A proposta está na Comissão de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Projeto de Lei 1876/23

A proposta estabelece, ainda, que os agentes de tratamento desses dados deverão divulgar o incidente em suas páginas e perfis na internet. Além de informar o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Bem como insere a medida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevendo a edição pelo Poder Executivo de normas complementares necessárias à execução da regra.

“Nesse cenário, o usuário não é informado sobre quando e quais dados foram objeto de incidente de segurança e, por isso, não é possível tomar as providências e precauções que naturalmente tomaria”, explicou o autor da proposta, deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). Ele acredita que não são raras as notícias que relatam o vazamento. Além da venda no mercado clandestino de grandes volumes de dados pessoais de usuários da internet.

PUBLICIDADE

Leia também:  Câmara obriga estabelecimentos a fixar cartazes ensinando manobra de Heimlich

Para ele, as medidas propostas permitirão “conceder maior transparência aos casos de vazamento de dados ou outros incidentes de segurança semelhantes. Munindo o titular e a própria ANPD do conhecimento e dos meios para remediar os prejuízos deles decorrentes e até́ mesmo evitá-los”.

Riscos do projeto

A proposta é perigosa pois além do risco reputacional desnecessário e do custo com a divulgação, a ANPD já está adotando a prática de divulgar as entidades que sofreram processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização. Agora, o texto passará por análise em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Compartilhe essa notícia:

Obrigado por ter lido até aqui.

O Boletim da Liberdade tem um propósito: reportar diariamente fatos sobre a liberdade no Brasil e no mundo…

mas nós precisamos da sua ajuda para continuar esse trabalho.

Se você consome e aprecia nosso conteúdo, considere fazer uma assinatura. Com a sua contribuição, você ajuda a manter o site no ar (os custos são realmente altos) e ainda possibilita o nosso crescimento. Além disso, recebe benefícios exclusivos. Temos vários projetos na mesa que só serão viabilizados com maior quantidade de assinantes. Saiba mais e assine agora mesmo.

Assine o Boletim da Liberdade e receba todas as segundas-feiras a coluna Panorama

plugins premium WordPress
Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Are you sure want to unlock this post?
Unlock left : 0
Are you sure want to cancel subscription?