O senador Cid Gomes (PDT/CE), irmão do pré-candidato à presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, apresentou na última sexta-feira (11) um projeto de lei (PL 228/2022) para alterar o Programa Nacional de Imunizações (Lei 6.259/1975) e estabelecer que as vacinas “destinadas ao controle de epidemias e pandemias são de caráter obrigatório”. [1][2]
A exceção, de acordo com o texto proposto, seriam as “contraindicações por razões médicas”.
O texto também quer alterar uma lei de 1977 que estabelece “infrações à legislação sanitária federal” (Lei 6.437/1977), prevendo que o descumprimento de exigência de vacinação obrigatória possa gerar “advertência e/ou multa”. [3]
Na justificativa, o parlamentar afirma que “em determinadas circunstâncias, a interferência na liberdade individual pode ser justificada em prol de um objetivo maior, como é a proteção da saúde pública”.
Na avaliação de Cid Gomes, “a situação atual […] exige medidas adicionais” porque haveria um “movimento antivacina, que contraria a ciência e ameaça a saúde da população no Brasil e no mundo, sendo que aqui, especialmente, isso ainda é reforçado por posturas canhestras de determinadas autoridades e pessoas públicas”.
“Assim, é necessário agir, ainda que com moderação, ponderando a aplicação de determinadas medidas coercitivas. É o caso da imposição de multas aos que recusam a vacinação, sem que existam razões médicas que justifiquem esse ato. […] Com isso, poderemos salvar vidas”, pontuou.
A medida, como se sabe, encontra polêmica e controvérsia no meio liberal e também no meio científico. Há quem afirme que a compulsoriedade da vacinação possa ampliar a rejeição ao imunizante. Conservadores, de modo geral, estão entre os mais críticos à política de imunização obrigatória.
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