O presidente Jair Bolsonaro foi incluído como investigado no inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal. A informação foi publicada no fim da tarde desta quarta-feira (4) pelo “G1”, portal de notícias da Globo, e repercutido por veículos como o site “O Antagonista” e “Congresso em Foco”. [1][2]
Como noticiado pelo Boletim da Liberdade na última segunda-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral apresentou uma notícia-crime ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, enviando em anexo a transmissão feita pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.
Nela, Bolsonaro apresentou uma série de críticas contra o sistema eleitoral, reproduziu reportagens e vídeos disponíveis na internet e insinuou fraudes. Contudo, não mostrou qualquer prova material que as comprovasse, como havia prometido anteriormente.
O principal objeto do inquérito é a investigação sobre a produção coordenada de “notícias fraudulentas, ofensas e ameaças” a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Na condição de investigado, o presidente Jair Bolsonaro poderá ter depoimentos colhidos e até, em tese, sofrer medidas cautelares. Contudo, de acordo com a legislação brasileira, seu nível de responsabilização é limitado enquanto estiver na presidência (CF, Art. 86, II, § 4). [3]
Na peça, Moraes afirma que o presidente “se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral – no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022”.
Ele avaliou ainda que “a partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima instituições democráticas e estimula que grupos e apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições”.
O ministro também pediu para que a Procuradoria-Geral da República tome ciência e se manifeste no prazo de cinco dias.
