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DF aprova projeto de deputado do PT sobre vacinação obrigatória

Deputado distrital Chico Vigilante, mesmo sem respaldo científico e da Organização Mundial da Saúde, conseguiu aprovar um projeto de lei que torna a vacinação contra Covid-19 obrigatória para acesso de alguns serviços no Distrito Federal
Andre Borges/Agência Brasília
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Os deputados distritais do Distrito Federal aprovaram na última quarta-feira (10) um projeto de lei que impõe a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 para obter acesso a alguns serviços na região. Ao todo, a iniciativa contou com nove votos a favor, quatro contra e quatro abstenções. [1]

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No texto, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), a apresentação do comprovante de vacinação passa a ser obrigatória para “atos administrativos e acesso a qualquer benefício social do Governo do Distrito Federal”.

O documento também seria necessário para a matrícula tanto na rede de ensino público quanto também na rede privada.

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Sem embasamento científico, o parlamentar do PT afirmou que “a apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis”.

A medida, como noticiado pelo Boletim da Liberdade e diversos outros veículos de imprensa, não é indicada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que defende campanhas de conscientização para evitar a rejeição ao imunizante – à exceção de regiões em que a adesão voluntária seja muito baixa e a pandemia fora de controle. Não deve ser o caso brasileiro. [2]

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Uma das parlamentares que se posicionaram de forma contrária ao projeto foi Júlia Lucy (NOVO/DF). A liberal enfatizou em seu discurso que nao é contrária à vacinação, mas que defende a liberdade de escolha.

“Quem se coloca contra a obrigatoriedade da vacinação não é contra a vacina. […] A discussão é pela liberdade. Quem aqui está defendendo a liberdade de escolha está se colocando a favor de respeitar nossa Constituição, que é clara nesse sentido”, explicou.

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Lucy também relembrou em seu discurso que “a própria OMS [diz que] quando se obriga a vacinação, gera-se uma desconfiança na população, que acaba optando por não se vacinar, porque ficou com o medo” e defendeu a necessidade de atuar com campanhas de conscientização.

“Nós temos pesquisas que apontam que 80% da população já quer se vacinar. Então se o nosso interesse é atingir 100% [de vacinados] que sejamos competentes no convencimento desses 20%. Mas que a gente não ache normal afastar uma criança da escola, afastar o idoso do INSS, afastar o adulto de uma agência do trabalhador, porque essas pessoas decidiram não se vacinarem”, pontuou. [3][4]

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Crítica dos liberais

Quando surgiu, o tema da vacinação obrigatória não gerou consenso entre os liberais. Contudo, figuras importantes do liberalismo brasileiro se manifestaram de forma contrária.

Presidente do Instituto Mises Brasil, Helio Beltrão afirmou, em dezembro, nas redes sociais, que a “vacina de Covid-19 obrigatória é apenas mais um passo no caminho para o autoritarismo”. [6]

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Em artigo para o jornal Folha de S. Paulo, Beltrão também criticou a obrigatoriedade da vacina permitida pelo Supremo Tribunal Federal. “Nenhum país desenvolvido adotou essa prática: preferiram realizar campanhas de comunicação e tratar a vacina como direito da população”.

Sobre o argumento de que o não vacinado poderia transmitir o vírus para quem um terceiro, Beltrão ponderou que a “sociedade decente não pune cidadão algum por ‘risco’ ou ‘chance’ de que causará dano futuro”.

“A obrigatoriedade pode gerar mais resistência à vacina do que se for tratada como um direito. Haverá aumento da polêmica e politização de um tema de saúde pública. Os indecisos tenderão a se opor à imposição”, escreveu. O artigo na íntegra está disponível aqui.

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Colunista do Instituto Liberal, um dos fundadores do Instituto de Estudos Empresariais e uma das principais referências na defesa do liberalismo brasileiro, Roberto Rachewsky também manifestou-se sobre o assunto em artigo.

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“O governo não deve obrigar a vacinação. O papel do governo é defender quem se recusa a ser vacinado. […] Alguém não querer tomar vacina é querer usufruir da liberdade a qual ela tem direito. Alguém querer impor uma vacina é querer iniciar o uso de algo que não tem direito algum, a iniciação do uso da coerção”, escreveu. [5]

+ Organização Mundial de Saúde declara ser contra obrigatoriedade da vacinação

+ Helio Beltrão: ‘Argumento da obrigatoriedade justifica o poder absoluto’

+ Petição pela não obrigatoriedade das vacinas reúne assinaturas na internet

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+ Contra OMS, página de João Amoêdo volta a falar de vacinação obrigatória

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