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PEC que amplia imunidade parlamentar vence primeira batalha na Câmara

Iniciativa foi criticada por deputados liberais pelo mérito e também pela rápida tramitação, tópico enfatizado também por deputados de outros partidos; Câmara agora analisará o mérito
Vice-presidente da Câmara, dep. Marcelo Ramos (PL/AM), presidiu parte da sessão (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) a admissibilidade da chamada “PEC da Imunidade”, de autoria do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). Ao todo, a iniciativa obteve 304 votos favoráveis, 154 contrários e 2 abstenções. [1]

Como reportado pelo Boletim da Liberdade, a medida quer alterar a Constituição visando ampliar as salvaguardas da atividade parlamentar, restringindo ainda mais as possibilidades de prisão e cerceamento do mandato. O projeto foi criticado por parlamentares liberais, críticos à proposta, que a rotularam de “PEC da Impunidade”.

Nesta primeira votação, o objetivo não era analisar o mérito da pauta, mas sim aprovar sua legalidade para que continuasse a tramitação.





Essa etapa, geralmente feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não foi instalada, foi feita diretamente no plenário. Críticos à medida, parlamentares de oposição ao texto condenaram a rapidez de sua tramitação, que foi apresentada na própria quarta-feira (24).

A PEC, uma vez aprovada, poderia evitar prisões como a do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) e afastamentos de mandato como a da deputada Flordelis (PSD/RJ), como informa o jornal O Globo. [2][3]

Nesta quinta-feira (25), líderes da Câmara se reunirão para começar a tratar do texto. A ideia, de acordo com o site da Casa, seria “chegar a um texto de maior consenso sobre o mérito”. Há a expectativa de que a PEC poderá começar a ser analisada em seu conteúdo no plenário ainda pela tarde. [4]

Em entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que “proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas”, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”. [5]





+ Deputados liberais alertam sobre projeto que poderia favorecer impunidade

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