MP da Liberdade Econômica já inspira projetos de deputados estaduais
Medida Provisória 881/2019, da Liberdade Econômica, institui direitos sobre o tema e foi inspiração para parlamentares pró-liberdade proporem projetos baseados na iniciativa para adaptarem legislação local
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A Medida Provisória da Liberdade Econômica, que já tramita em reta final no Congresso, tem servido de inspiração para a atuação de deputados estaduais simpatizantes com as ideias da liberdade. Bons exemplos vêm dos deputados Bartô (NOVO/MG) e Chicão Bulhões (NOVO/RJ).
O mineiro propôs no início de junho um projeto para instituir a “declaração estadual de direitos de liberdade econômica”. Livremente inspirada na medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, Bartô afirma na justificativa que a ideia foi “adequar a legislação mineira ao modelo de desburocratização e simplificação de relação entre os agentes econômicos e o estado”. [1]
Coassinado com o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB/RJ), ligado ao movimento “Acredito” do qual faz parte a deputada estadual Tabata Amaral (PDT/SP), Bulhões, por sua vez, propôs em maio a “Lei Estadual da Redução da Burocracia” no Rio de Janeiro.
A medida especifica liberdade econômica como “liberdade de iniciativa, concorrência, organização da atividade econômica, de inovação, liberdades de empresa, profissional e contratual”. O projeto prevê ainda que “órgãos, entidades e autoridades” façam “avaliações periódicas de eficácia e do impacto de todas as medidas de ordenação pública no mínimo a cada cinco anos”.
Na justificativa do projeto, o parlamentar carioca afirma que a lei “poderá representar uma mudança estrutural e capaz de tornar o Estado do Rio de Janeiro novamente competitivo, traduzindo mais receita e minimizando os deletérios efeitos da crise fiscal”. [2]
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