Medida Provisória da Liberdade Econômica é aprovada em comissão
Medida foi aprovada, com alguns elementos sendo retirados; segundo o relator, o que ficou de fora pode ser apresentado em uma nova MP
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A Medida Provisória da Liberdade Econômica foi aprovada na Comissão Especial nesta quinta-feira (11). O texto, que tem entre seus redatores o ex-diretor do Instituto Mises Brasil Gianluca Lorenzon, teve por relator o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). [1]
O parlamentar transpareceu confiança de que o texto passará nos plenários da Câmara e do Senado. “A gente atendeu à demanda dos deputados, construímos com o governo, está acertado com a equipe econômica, com a Receita Federal. Não há nada que ficasse passível de veto ou reação contrária do governo. É uma bela construção”, garantiu.
Mesmo assim, o deputado afirmou que os pontos que não entraram no relatório podem ser aproveitados para a edição de uma segunda MP sobre o mesmo tema. Pontos como a autorização para que supermercados vendessem remédios que dispensam prescrição médica foram excluídos diante da reação de farmacêuticos e donos de farmácias.
A MP preserva a emissão de carteira de trabalho eletrônica; a extinção do ESocial – plataforma que registra informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias; libera o trabalho aos domingos e feriados desde que o trabalhador receba em dobro, compense com folga ou descanse um domingo por mês; reduz a burocracia para caminhoneiros e retira restrições de horário e dia das atividades do agronegócio.
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