NOVO reúne 427 mil assinaturas pela CPI do Abuso de Autoridade
Até o momento, 144 apoiaram a iniciativa da CPI do Abuso de Autoridade, faltando apenas 27 para instalação
Kim propõe tirar ‘capricho e satisfação pessoal’ da lei de abuso de autoridade
Na justificativa do projeto, o parlamentar ligado ao Movimento Brasil Livre demonstra preocupação com a subjetividade das expressões, que não seriam definidas pela doutrina jurídica e poderiam trazer insegurança
Senado aprova projeto que amplia interpretação de abuso de autoridade
Projeto é fruto de uma remodelação das “10 Medidas Contra a Corrupção” propostas originalmente pelo Ministério Público Federal em 2015; mudança sofreu críticas de integrantes da Lava Jato