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Senado aprova projeto que amplia interpretação de abuso de autoridade

Projeto é fruto de uma remodelação das “10 Medidas Contra a Corrupção” propostas originalmente pelo Ministério Público Federal em 2015; mudança sofreu críticas de integrantes da Lava Jato

- Publicado no dia
(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (26) um projeto de lei que endurece a interpretação de abuso de autoridade no país. A medida trata-se de uma remodelação do projeto conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, fruto de campanha do Ministério Público Federal em 2015. Na prática, ela permite também a criminalização de uma série de comportamentos que, antes, poderiam ser consideradas apenas infrações disciplinares de juízes, procuradores e promotores. [1]

Como passou por transformações no Senado, o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados antes de ser enviado à sanção presidencial. Desde 2017, encontrava-se engavetado no Senado, mas voltou a tramitar rapidamente após o vazamento de diálogos atribuídos ao ex-juiz federal Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Integrantes da Lava Jato são contrários a essa nova versão do projeto.


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Se as mudanças forem confirmadas na Câmara e pelo presidente, passarão a ser interpretados como abuso de autoridade, entre outros pontos, quando um juiz ou procurador expressarem opinião ou juízo de valor por meio de qualquer meio de comunicação. Entrevistas, por exemplo, sobre processos em vigor, seriam proibidas.

Qualquer tipo de motivação política, se evidenciada, também seria considerada uma cláusula factível de ser interpretada como abuso de autoridade. Ficaria formalizado também que magistrados não poderão mais ser sócios de empresas, apenas acionistas.

Mais cedo, nas redes sociais, Deltan Dallagnol divulgou vídeo em que classificou que uma possível aprovação do projeto seria um “retrocesso” e classificou a alteração que as “10 medidas” sofreram no Congresso como uma deturpação. [2]

“Se o projeto for aprovado, será um grande retrocesso. Para vocês terem uma ideia, dentre as pegadinhas que têm lá, está a possibilidade de o investigado investigar e acusar o próprio investigador. Por isso, nós somos contra esse projeto. Somos favoráveis a uma punição adequada e consistente contra o abuso de autoridade, sem pegadinhas. Nós, da Lava Jato, queremos continuar prestando um bom serviço para a sociedade brasileira. Mas para a gente continuar prestando um bom serviço, vamos precisar do apoio dos senadores e da população brasileira”, afirmou em vídeo.

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