Panorama #4- Deputado propõe que aplicativos sejam obrigados a 'monitorar ativamente' usuários - Coluna Panorama - Boletim da Liberdade
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Panorama #4- Deputado propõe que aplicativos sejam obrigados a ‘monitorar ativamente’ usuários

11.08.2019 10:02

Um projeto de lei apresentado em abril pelo deputado federal José Medeiros (PODE/MT) propõe a inclusão de um artigo no mínimo controverso ao Marco Civil da Internet. A ideia do parlamentar é que “provedores de aplicações” – como as redes sociais e os buscadores, ele frisa – tenham a obrigação de “monitorar ativamente publicações de seus usuários que impliquem atos preparatórios ou ameaças de crimes hediondos ou de terrorismo”. [1]

Espião nas mensagens 1

Não se sabe ao certo o que significa “ativamente”, mas o contexto deixa claro que essa monitoração deve ser prévia e a justificativa induz aos negócios privados a responsabilidade da fiscalização. Estarão isentos apenas aplicações que tenham menos de 10.000 usuários ou assinantes.

Espião nas mensagens 2

Caso haja “impossibilidade eventual e justificada” dessa fiscalização, os provedores de aplicação, vejam só, devem permitir “a instalação de softwares ou equipamentos pelas autoridades competentes que permitam o monitoramento”.

Espião nas mensagens 3

Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o objetivo é “clamar para que os provedores de conteúdo na internet passem a assumir uma parcela da responsabilidade em monitorar atividades suspeitas e potencialmente criminosas”, reconhecendo no entanto que atos preparatórios são aqueles que “como regra não são puníveis”.

A coluna pergunta

Quando é que, sob o mesmo argumento, nos obrigarão a instalar uma câmera dentro de casa?

Bilionário é elogio

Poucos dias antes de ser preso novamente, o empresário Eike Batista esteve na Câmara dos Deputados para depor à CPI do BNDES. Destaca-se uma troca de diálogos entre o deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e o empresário. O parlamentar criticou uma fala anterior do ex-bilionário em que contestou se seria elogio ser bilionário.

Bilionário é elogio 2

“Sinceramente, ser milionário, ser bilionário, ser rico deveria [ser elogio]. Nós temos uma cultura anti-empreendedora no Brasil. E pior: uma cultura que taxa quem enriquece de corrupto, de ladrão. Lamentavelmente, a sua pergunta – se era elogio ser bilionário – acaba revelando tudo isso. Não tem nenhum problema alguém ser bilionário, desde que tenha sido de forma lícita, sem ajuda do Estado, sem privilegiamento”, disse Van Hattem.

Ideologia da diplomacia

O embaixador Paulo Roberto Almeida está trabalhando em seu próximo livro, que tem como título provisório Ideologia da Diplomacia Brasileira. Ele saiu da função que ocupava no Itamaraty após atritos com o atual chanceler Ernesto Araújo.

A mesma coisa

Quem está ao redor do governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), aposta todas as fichas em uma mudança de partido em breve. De olho nas eleições de 2022, quando sonha disputar o Planalto, estaria com conversas adiantadas com o PSB.

PSL na Câmara – 1

Ao se abster na votação da reforma da Previdência e criticar publicamente o presidente Jair Bolsonaro, há quem considere que o deputado Alexandre Frota (PSL/SP) está forçando a barra para ser expulso do partido. Já há até pedido nesse sentido encaminhado pela deputada Carla Zambelli (PSL/SP). Com uma expulsão, ele teria liberdade para mudar de partido sem perder o mandato.

PSL na Câmara – 2

Ainda falando do PSL, a deputada Bia Kicis (PSL/DF), aliás, passou a última semana pedindo assinatura de seus pares para aprovação de um novo projeto sobre voto impresso. Teve uma ótima receptividade.

Liberalismo no empreendedorismo

O Students for Liberty Brasil organiza no dia 22 de agosto, em Porto Alegre, mais uma edição do “Brasil Empreende 2019”. Trata-se de uma série de eventos que a rede de estudantes liberais tem organizado pelo país.

Confirmado

O presidente do conselho do norte-americano Ayn Rand Institute, Yaron Brook, está confirmado como palestrante da Ayn Rand Conference Brasil. Além dele, que é autor de Free Market Revolution: How Ayn Rand’s Ideas Can End Big Government, outros nomes da instituição devem vir ao Brasil: Tal Tsfany (CEO), Onkar Ghate (Diretor de Filosofia), Keith Lockitch (VP de Conteúdo) e Ben Bayer (Instrutor). O evento ocorre no início de setembro em Porto Alegre e se debruçará no Objetivismo, corrente filósofica de viés liberal fundada por Ayn Rand.

Vagas abertas

O Instituto Mises Brasil, principal think tank liberal do país, abriu uma vaga de assistente acadêmico. O trabalho será presencial, na sede da organização em São Paulo. Para aplicar, é preciso ter terminado a graduação, conhecimento intermediário ou avançado em Escola Austríaca e inglês avançado. Além de auxiliar os projetos e especialistas da instituição, o escolhido ganhará uma bolsa na pós-graduação em Escola Austríaca do IMB. Clique aqui para conferir.

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