Série Educação. Artigo 02/03: Quais são os 10 maiores problemas da educação pública no Brasil

No meu último artigo para o Boletim da Liberdade, iniciei uma série de três artigos sobre educação básica brasileira. Meu objetivo com a série é destacar os pontos relevantes e nevrálgicos da discussão, não dar conta de toda a complexidade que o tema exige. Sabemos que a gestão da educação pública no Brasil não é um problema fácil de ser resolvido. No entanto, não precisamos de muito tempo para apresentar resultados surpreendentes e maravilhosos para o cidadão. Para isso é preciso ser cirúrgico no diagnóstico e atuar nos problemas que inicialmente vão trazer impacto e relevância. Assim se faz gestão de qualidade. Abaixo, listo os 10 principais problemas, em ordem decrescente de prioridade.

10. Existência de professores da educação básica com muitos empregos.

Segundo o Censo Escolar de 2011, um em cada cinco docentes possui a jornada fragmentada. Ao atuar em diversas instituições de ensino para completar o salário, os professores acabam adotando más práticas para o ensino, como a adaptação de conteúdo para uniformizar as aulas ministradas e atraso para chegar na escola. É preciso garantir a dedicação exclusiva eleva a qualidade de vida do professor e fideliza sua docência.

9. Falta de transparência.

A publicação de dados públicos é fundamental para que a sociedade se torne um agente fiscalizador da gestão pública e na educação ela tem especial importância, pois sua qualidade exige a participação da sociedade. Hoje o que temos na administração pública é um grande depósito de dados que se apresenta para quem analisa como um jogo de charada. Não pode ser assim. As informações devem estar a serviço do cidadão, e não apenas de analistas especializados em dados. Números de funcionários, carga horária de trabalho, principais atribuições, empresas terceirizadas prestadoras de serviço e vigência dos seus contratos, cardápio semanal são exemplos de dados que precisariam ser revelados por unidade escolar, para toda comunidade escolar. Além disso, cada escola deveria disponibilizar o horário de cada turma, assim como o calendário do ano letivo, antes do início do ano. Uma escola bem planejada tem isso facilmente.

8. Falta da formação continuada para o docente.

Segundo a pesquisa “A Formação Continuada de Professores no Brasil: Uma Análise das Modalidades e Práticas”, realizada pela Fundação Carlos Chagas (2010), em boa parte da educação básica pública do país a formação docente não dá conta de seu objetivo principal, que é aprimorar a prática pedagógica e a aprendizagem dos alunos. Isso acontece, em grande parte, porque dificilmente as redes contam com um coordenador pedagógico que exerça na sua equipe o caráter orientador e formador. A presença desse profissional torna possível uma formação continuada para mitigar as maiores deficiências da escola.

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7. Má aplicação da progressão continuada.

A progressão continuada é uma estratégia educacional para organizar o aprendizado em blocos contínuos e sua aplicação se fundamenta no argumento, comprovado por vários estudos, de que o aumento da taxa de reprovação não eleva o aprendizado. Contudo, quando a progressão continuada é mal aplicada, fato denunciado por pais, alunos e professores na rede pública brasileira, ela se converte na aprovação automática, o que é muito ruim, pois a filosofia do menor esforço acaba sendo a regra pedagógica compreendida pelos alunos. Um alto índice de reprovação não significa uma educação rigorosa e exemplar, mas os diretores e coordenadores escolares precisam compreender que cada decisão de progressão concedida deve ser encarada como um compromisso daqueles professores em acompanhar e ajudar o aluno a virar o jogo. Se o aluno for abandonado e não tiver acesso à chance de ter aulas de reforço, ou um olhar de acompanhamento especial, os problemas que ele trouxe do passado virarão uma bola de neve que ele, sozinho, não poderá carregar.

6. Alto absenteísmo dos professores.

Segundo o relatório do Banco Mundial “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” (2017) o absenteísmo dos professores é um problema grave. A cada semana os estudantes das escolas públicas são privados do equivalente a um dia de aula. De acordo com o documento, as ausências dos professores estão relacionadas a diversas causas, como o estresse e o trânsito, mas também são motivadas por leis permissivas que concedem licenças e opções de falta, muitas vezes, sem verificação. Para o Banco Mundial a saída para o problema seria implementar leis que vinculassem desempenho, frequência e remuneração. O fato é que não podemos esperar por uma reforma administrativa, precisamos criar soluções já. O foco da educação é o aluno e sua qualificação.

5. Falta de planejamento da rotina escolar.

O ano letivo se repete todo ano e, por incrível que pareça, não é raro ouvirmos responsáveis de alunos reclamando da demora da entrega do material escolar, dos horários das aulas e do calendário do ano letivo. A rotina escolar organizada é o fundamento principal de uma escola educadora. Sem organização os conflitos e a incerteza crescem e esses sentimentos são muito prejudiciais para qualquer ambiente educacional.

4. Pouquíssima avaliação externa.

A avaliação externa é a melhor forma de se ter um mapeamento da qualidade da aprendizagem em uma determinada rede, saber as unidades com boas práticas que conseguem convertê-las em aprendizado e aquelas que precisam de ajuda. O governo Federal aplica a prova Brasil duas vezes ao ano, em todas as unidades de Educação Básica do país. Deveria ser anual. De qualquer forma, as redes municipais e estaduais também deveriam realizar suas provas, pois sem monitoramento, nunca teremos qualidade.

3. Dirigentes de unidade mal capacitados.

O coração de toda unidade escolar é o diretor. Ele que dá o ritmo e o pulso do ambiente. Para garantirmos que a função seja exercida com qualidade a seleção precisa ser criteriosa e o acompanhamento dos seus resultados constante. A forma mais comum para o preenchimento do cargo de direção escolar no Brasil é indicação política. Essa prática absurda é péssima para uma educação de qualidade, pois uma função dessa importância precisa ser exercida pela competência pedagógica e gerencial.

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2. Politicagem na educação.

A política no Brasil, nas três instâncias executivas, se transformou, em grande parte, na obtenção de interesses pessoais, troca de favores, manutenção de políticos no poder, quando não em esquemas de corrupção. Na educação não é diferente. Essa contaminação traz para o ambiente educacional desmotivação e insegurança. Para a educação ser de qualidade, tudo precisa ser pautado na transparência dos relacionamentos, na excelência profissional e na verdade de propósito.

1. Corrupção na educação.

A corrupção na educação ocupa a alta gestão. Mesmo que não esteja disseminada nas unidades escolares, ela provoca dano para toda a estrutura. São contratos de merenda altamente questionáveis, contratos de manutenção superfaturados, funcionários fantasmas, licitações de compra de material escolar enviesadas. Na prática, é dinheiro que deveria estar sendo investido nas crianças, mas que vai para o bolso de políticos corruptos e suas corriolas.

Os problemas citados aqui são as principais causas da péssima qualidade da educação brasileira. Eles acontecem em maior ou menor grau em cada unidade escolar. São problemas facilmente encontrados num país onde gestores, prefeitos, governadores e o presidente se mostram incapazes de resolver, ou por falta de capacidade, ou de vontade política. No próximo e último artigo da série escreverei sobre as soluções a esses problemas. Veremos que elas estão disponíveis, basta querer fazer diferente, pensar no futuro e ter as pessoas como o centro e sentido da política.